Comissões da Assembleia mantêm vetos do governo ao orçamento

O governo do Estado conseguiu mais uma vitória na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (5). As comissões de Constituição e Justiça e de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária mantiveram os vetos da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) aplicados em mais de 200 emendas apresentadas pelos deputados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2015). A aprovação foi por 8 votos a 5 e agora os vetos seguem para ser apreciados em plenário na próxima semana.

A votação ocorreu em uma reunião conjunta no plenário José Mariz e contou com a presença de 12 deputados que compõem as duas comissões.

"Não podemos destacar vetos para beneficiar seguimentos. Estamos falando da peça orçamentária do governo do Estado. Essa peça é extremamente qualificada e técnica e vamos levar essa discussão agora para o plenário", afirmou o deputado Buba Germano (PSB), relator da matéria.

Das 268 emendas apreciadas hoje no plenário, 11 são de remanejamento, 246 de apropriação e 11 de metas. De todas estas, apenas três sofreram divergências por parte dos deputados. Trata-se da emenda 310, que dispõe sobre o orçamento da Defensoria Pública do Estado, a 313, que dispõe sobre o orçamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e a 329, que trata do retorno de policiais licenciados que foram expulsos da corporação.

Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Estado no dia 14 de fevereiro. Lígia Feliciano, que estava exercendo o cargo de governadora, alegou que as propostas foram vetadas por serem inconstitucionais. Ela alegou que algumas das propostas afrontaram a Lei de Responsabilidade Fiscal pois transferem recursos de despesas correntes para despesas com pessoal e encargos, não respeitando a prudência com pagamento de folha. Já outras emendas afetariam recursos vinculados a operações de créditos contratadas junto ao BNDES e a Comissão Andina de Fomento (CAF) e os planos de aplicação aprovados pelas instituições não poderiam ser alterados.