Conselheiro suspende licitação do lixo em CG

O conselheiro Umberto Silveira Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou liminarmente a imediata suspensão da concorrência pública nº 2.14.001/2013 , deflagrada pela Prefeitura Municipal de Campina Grande. Ele acatou a denúncia formalizada no TCE por meio de Luiz Tertuliano do Nascimento, representante da Construtora Planície Ltda, e por Marcelo Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão, representante da Viaforte Locação e Serviços Ltda. Outra participante da concorrência é a empresa Light.

"Determino ao secretário da Sesuma de Campina Grande, Geraldo Nobre Cavalcanti, a imediata suspensão da Concorrência Pública nº 2.14.001/2013, na situação em que se encontrar, até correção das inconsistências destacadas pela unidade técnica", afirma o conselheiro Umberto Porto em despacho publicado no diário eletrônico do TCE.

A referida licitação objetiva a seleção e contratação de empresa capacitada a fim de executar serviços de coleta manual e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, serviços especiais e disposição final dos resíduos sólidos urbanos.

A auditoria emitiu relatório discriminando as seguintes irregularidades: ausência de justificativa do critério de julgamento das propostas, para licitação do tipo técnica e preço; o item 1 da Planilha de Quantitativos e Preços Unitários apresenta montante com erro para mais, no valor de R$ 9.881,00; alteração do Edital, com data de publicação ilegível; indícios de que o Edital exige a oferta de preços na fase de habilitação, o que é vedado pela Lei 8.666/93, dentre outras. A auditoria concluiu que a continuidade do procedimento licitatório poderá acarretar grave prejuízo econômico à administração pública, bem como aos licitantes.

O procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz, informou que vai se reunir hoje com o secretário de Serviços Urbanos, Geraldo Nobre, para decidir sobre as medidas que serão tomadas, inclusive se recorrerá ao pleno do Tribunal de Contas para garantir a licitação. Geraldo e a presidente da Comissão de Licitação, Gabriela Coutinho Gomes, têm 15 dias para apresentar a defesa.