Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
A procuradora da República Janaína Andrade afirmou hoje (14) que a prefeitura de João Pessoa tem que provar que não está “atropelando” o Plano Nacional da Vacinação (PNI). Em outras palavras que está seguindo a sequência determinada pelo Ministério da Saúde, atingindo a porcentagem recomendada para cada grupo, sem antecipação por conta própria.
Uma das questões, segundo a procuradora, é saber se a PMJP ao iniciar a imunização de trabalhadores da educação, já concluiu os grupos anteriores, como trabalhadores da saúde, idosos e quem tem comorbidades.
Na última quarta-feira (12), o prefeito Cícero Lucena (PP), anunciou que os profissionais da educação começam a ser vacinados domingo (16). Ontem e hoje, a prefeitura da capital vacinaria os moradores de rua. Mas a imunização desse grupo, que é antes do grupo da Educação, foi adiada por causa da chuva intensa.
A prefeitura ainda não se pronunciou sobre a vacinação ou não dos trabalhadores da educação no domingo. Até ontem, a única condição era ter vacina suficiente.
MPF e o MPPB entraram com uma ação pedindo que a PMJP suspenda imediatamente a vacinação de grupos não inseridos nas orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
“É importante destacar que a ação do Ministério Público Federal e do MPPB, em face da PMJP e da União, não tem por fim discutir a importância das atividades desenvolvidas pelos grupos prioritários neste momento. O objetivo essencial é garantir a ordem do PNI e impedir que o município promova ampliações e antecipação de públicos a serem vacinados por conta própria”, afirmou Janaína Andrade à CBN João Pessoa.
Na ação, os MPs pedem que a União fiscalize e oriente imunização em João Pessoa.
Multa
Os Ministérios Públicos requerem, também, que seja cominada multa inibitória à Prefeitura de João Pessoa (no valor mínimo de R$ 100 mil por dia) e ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde (no valor mínimo diário de R$ 5 mil, para cada um), em caso de descumprimento, devendo todas as multas incidirem cumulativamente por cada grupo ou categoria indevidamente inserida nos procedimentos de vacinação em curso, enquanto se mantiver a oferta de vacinação.
A prefeitura de João Pessoa nega irregularidade e afirmou que segue Plano Nacional de Imunização contra Covid e chegou a “hora” dos trabalhadores da educação.
