Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
O ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), teve as contas do exercício 2019 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em audiência realizada nesta quarta-feira (18).
A decisão foi tomada após análise de recursos e pedido de reconsideração do ex-prefeito. A defesa apresentou documentos para “derrubar” motivos da reprovação das contas, em maio deste ano.
Entre eles, o esforço para reduzir o número de contratados, enfatizando a realização de concursos públicos.
A principal irregularidade apontada pelo TCE era o excesso de contratação de prestadores de serviço.
Na época, Cartaxo questionou a decisão do TCE-PB. A defesa apresentou pedidos de reconsideração de cada ponto e explicações sobre as irregularidades.
Cartaxo afirmou que não houve qualquer tipo de dolo, fraude, malversação ou prejuízo ao erário público municipal na sua gestão. Em julho, a auditoria do TCE opinou pela rejeição do pedido de reconsideração.
Decisão da maioria
O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, em seu voto, manteve a decisão. Reiterou as irregularidades apontadas pela Auditoria e que motivaram a reprovação, destacando a questão do elevado números de servidores contratados sem concurso.
Os demais membros da Corte entenderam que a mácula, de forma singular, não teria o condão de reprovar as contas daquele exercício, no entanto, deverá ser considerada em futuras prestações de contas.
Defesa
Na argumentação, hoje, a defesa de Cartaxo, comandada pelo advogado Marco Villar, afirmou à Corte que o ex-prefeito foi o gestor que mais realizou concursos públicos na história da Capital, contratando 3.680 servidores por esta modalidade, incluindo as provas para a Procuradoria e Controladoria do Município, evidenciando também que todas as contas de todas as secretarias que foram julgadas pelo TCE (exercícios 2013 a 2020) foram devidamente aprovadas.
“Fizemos uma gestão marcada pelo fortalecimento do controle interno, da transparência pública e do equilíbrio fiscal. Fico feliz que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tenha aprovado pelo sétimo ano consecutivo as contas da nossa gestão”, comemorou Luciano Cartaxo.
A defesa disse ainda que o TCE já havia atestado, em processo referente ao exercício 2018 (06394/19), uma redução de 69,34% nas contratações por excepcional interesse público, mesmo com o crescimento da oferta dos serviços prestados pela Prefeitura à população, com novas unidades de educação e saúde, reforçando os esforços do ex-prefeito em reduzir os gastos com pessoal.
Com a decisão, o ex-prefeito segue sem nenhum obstáculo para eventual candidatura na eleição do ano que vem.
