O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP), e mais sete pessoas estão sendo acusados pelo Ministério Público da Paraíba de falsificação de documentos e fraude em licitação na contratação de escritório de advocacia para prestar serviço à prefeitura da Região Metropolitana.
O denúncia tramita no Tribunal de Justiça e o desembargador Ricardo Vital foi designado, nesta terça-feira (31), o relator do caso.
O MPPB pede a devolução aos cofres públicos de mais de 2,1 milhões, fruto de suposto desvio e “farsa de pagamento de honorários contratuais”, diz o documento. Segundo a denúncia, houve favorecimento e pagamentos ilícitos por serviços não prestados.
Entre os acusados estão os advogados contratados, ex-auxiliares do governo e integrantes da Comissão de Licitação, que participaram do suposto esquema, entre novembro de 2018 e abril de 2020.
Como se viu, o engenhoso plano arquitetado pelos denunciados perpassava, necessariamente, pelo estabelecimento de requisitos que poucas ou nenhuma outra empresa de advogados pudesse atender, afirma o MP, ao concluir que houve direcionamento de licitação.
De acordo com o MP, todos os pagamentos efetuados pela prefeitura à empresa foram ilícitos.
“Porquanto, para além da nulidade do Contrato nº 101/2018 provocada dolosamente pelos denunciados, circunstância que, de per si, já determina o ressarcimento desses valores, a empresa não prestou serviços jurídicos ao Município de Santa Rita/Pb que ensejaram o incremento no repasse dos royalties, constituindo-se a última etapa de uma cadeia de atos concatenados para os denunciados”, registram o subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando Jansen, e o promotor, Eduardo Torres, que assinam o documento.
Além do ressarcimento do valor aos cofres públicos, o MP acusa gestor de crime de responsabilidade e pede a perda dos respectivos cargos, funções ou mandatos dos denunciados.
