Xeque-mate: prefeito de Cabedelo e duas ex-vereadoras são denunciados pelo MP

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (DEM), por suposto crimes praticados quando ele era vereador e que são investigados no âmbito da Operação Xeque-mate.

Na ação criminal, protocolada nesta quarta-feira (1º),  também tem como alvo a ex-presidente da Câmara Municipal, Geusa Ribeiro, e a servidora e ex-vereadora do município, Fabiana Maria Monteiro Régis.

Os promotores relatam que tudo foi iniciado com a compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, em 2013. Ele deixou o cargo para dar lugar ao então vice-prefeito, Leto Viana. O sucessor, de acordo com a denúncia, teria arquitetado uma organização criminosa com o intuito de se manter no poder.

Vítor Hugo, segundo o Ministério Público, teria recebido valores para aderir ao prefeito Leto, com direito a indicação, também, de servidores fantasmas. As articulações teriam contribuído também para o gestor assumir o comando da prefeitura, com o afastamento de Leto.

Fabiana Régis

A ex-vereadora Fabiana Maria Monteiro Régis é acusada de integrar, pessoalmente, a organização criminosa liderada pelo ex-prefeito Leto Viana, para obter, de forma indevida, através da concessão do apoio político cruzado, a satisfação de interesses pessoais, causando com isso (crimes praticados) grave danos ao erário.

Ela também teria tido papel determinante no episódio das cartas-renúncia de vereadores, usadas para cobrar a fidelidade dos apoiadores do prefeito. A servidora também era responsável pelo pagamento de dinheiro vivo aos parlamentares que teriam integrado a organização criminosa, relatou o MP na denúncia.

Geusa Dornelas

Já Geusa Dornelas é acusada de, na condição de vereadora de Cabedelo, de forma dolosa e em conluio com outros relevantes atores da Orcrim (Lúcio José, André Franklin e Leila Maria – já denunciados), desviar valores relativos aos salários dos três servidores fictícios, em proveito próprio.

“Constatou-se que ela recebeu vantagem indevida (R$ 10.000,00 em parcela única, além de R$ 6.000,00 em duas parcelas) para aderir à base do governo de Leto Viana, de modo a pautar toda a sua movimentação favoravelmente aos interesses pessoais do então prefeito”, diz a denúncia.

Devolução ao erário

Além da perda do mandato eletivo, os promotores também pede a devolução de R$ 49,34 milhões a título de reparação de danos moral e coletivo. O montante se refere a outras nove ações penais instauradas em razão dos inúmeros delitos cometidos pela organização criminosa investigada pela Xeque-mate.

Segundo o MP, o pedido e seu parâmetro se justificam, ainda, pela extrema gravidade do(s) crime(s) praticado(s), assomado ao fato de que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos e pluriofensivos (lesão à administração pública, à moralidade e, inclusive, à respeitabilidade do Executivo do Estado da Paraíba, sem falar dos reflexos negativos das ações da Orcrim).

Em nota, a defesa do prefeito negou que ele tenha cometido alguma ilegalidade, quando era vereador.

Veja o texto na íntegra:

NOTA

O prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, ciente da denúncia apresentada contra si pelo Ministério Público, vem esclarecer o seguinte:

1. Os fatos em apuração são relativos ao período em que exercia o mandato de vereador;

2. Nunca recebeu qualquer valor do Ex-Prefeito Leto Viana ou fez parte de qualquer tipo de organização voltada para a prática de ilícitos ao longo de sua vida pública, ao contrário, sempre combateu práticas ilícitas históricas na política municipal;

3. Seus atos à frente da Prefeitura Municipal de Cabedelo falam por si;

3. Renova os votos de confiança no Poder Judiciário e a certeza de que a sua inocência será comprovada ao final do processo;

4. Por fim, permanece firme no seu compromisso de transformar a cidade de Cabedelo com boa gestão e muito trabalho.