O juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou a suspensão do concurso público para preenchimento do quadro de Pessoal do Município de Bayeux. A decisão liminar foi tomada nesta quarta-feira (22), com base ação civil pública, movida pelo Ministério Público da Paraíba, que aponta uma série de irregularidades no processo.
O concurso, que oferece 568 vagas, além de cadastro de reserva, estava sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido a algumas irregularidades, como a contratação de empresa não capacitada, mediante dispensa de licitação, e quanto ao preço contratado.
De acordo com a decisão da Justiça, a secretaria de administração de Bayeux havia se comprometido em realizar um estudo sobre a realização do concurso público, avaliando o número de vagas com base nas leis municipais vigentes, para avaliar o impacto financeiro aos cofres públicos e, em seguida, gerar o Termo de Referência para o procedimento licitatório de contratação da banca examinadora.
No entanto, durante os trâmites entre o Ministério Público e a prefeitura de Bayeux, o município lançou o edital (no dia 1º de junho) e dois dias depois nomeou a Comissão Especial do Concurso, que contratou, com dispensa de licitação, o Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (IBID).
Risco
“A administração firmou contrato de risco, ou seja, cedeu ao Instituto particular o numerário a ser auferido com as inscrições, independentemente do valor a ser arrecadado, em troca de o contratado custear as despesas do concurso, ficando o contratado na incumbência de emitir boletos bancários, receber o numerário e, ainda, cobrar do Município o ressarcimento das despesas referente aos candidatos isentos nos casos previstos em lei”, pontua o juiz.
Para o magistrado, “a ser mantido a forma atual de contratação, poderá haver sérios prejuízos ao erário, já que não há qualquer controle do número de candidatos e do valor arrecadado, sem contar que o Município delegou a terceiro a arrecadação e utilização da verba pública, como pagamento de um serviço contratado sem o preço total previamente ajustado”.
O juiz determinou que o concurso ainda pode ocorrer, mas realizando uma série de ajustes respeitando os ditames legais e os princípios da moralidade, da isonomia, da impessoalidade, da transparência e da razoabilidade, inclusive obrigando o IBID, empresa organizadora do certame, a devolver aos cofres municipais todo o dinheiro arrecadado.
Além da suspensão do concurso, a Justiça solicitou que município de Bayeux crie, em até dez dias, uma conta específica para recolhimento de todos os valores referente ao concurso público do município de Bayeux, além de corrigir todas as irregularidades apresentadas pelo TCE.
O IBID também deve informar no mesmo prazo a quantidade de candidatos inscritos, por nível de cargo (nível Superior, médio ou fundamental) e o valor arrecadado, o número de isentos por nível de cargo, e, ainda, em igual prazo, fazer a transferência para a conta específica a ser criada pelo município de Bayeux-PB, de todos os valores arrecadados com as inscrições do concurso.
Concurso
O concurso oferece 568 vagas, além de cadastro de reserva, para 34 cargos em todos os níveis de escolaridade, e com salários de até R$ 2,5 mil.
O cargo com mais vagas é o de auxiliar auxiliar de serviços gerais, que oferece 100 oportunidades para pessoas com ensino fundamental incompleto. O cargo com maior salário é o de procurador municipal, que exige curso superior em direito e registro na OAB.
Também há vagas para agente administrativo, agente de trânsito, assistente social, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de merendeira, calceteiro, condutor socorrista, educador físico, eletricista, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, merendeira, monitor escolar, motorista, nutricionista, odontólogo, professor B (artes, ciências, educação física, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa e matemática), professor de libras, psicólogo, recepcionista, técnico de enfermagem (PSF e SMS) e técnico de informática.
Resposta da prefeitura
Em nota, o presidente da Comissão Especial do Concurso Público de Bayeux, Victor Rocha Soares, afirmou que todos os candidatos inscritos no certame previsto para ocorrer nos dias 02 e 03 de outubro.
Informa ainda que a realização do concurso é prioridade para o Municipio e não haverá nenhum prejuízo aos inscritos e o novo cronograma será brevemente divulgado.
