Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

Programa do Rio Grande do Sul para devolver ICMS a famílias de baixa renda reacende debate sobre justiça tributária

No estado, são 432.194 famílias beneficiadas que devem receber por ano R$ 400 pagos em quatro parcelas de R$ 100. O valor devolvido é baseado no total pago em tributos por essas pessoas por ano.

Foto: Francisco França/Arquivo
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Foto: Francisco França/Arquivo

Em meio ao debate sobre o peso do ICMS nos combustíveis, travado pelo governo federal e governadores do país, e sobre a carga desse tributo na vida dos mais pobres, o governo do Rio Grande do Sul resolveu apresentar uma proposta que vai dar o que falar. No mínimo reacende o debate sobre justiça tributária e vai pressionar gestores a mexer no que parece imutável.

Na última segunda-feira (18), Eduardo Leite implantou um programa para devolver o ICMS pago por famílias de baixa renda. No estado, são 432.194 famílias beneficiadas que devem receber por ano R$ 400 pagos em quatro parcelas de R$ 100. O valor devolvido é baseado no total pago em tributos por essas pessoas por ano. O Devolve ICMS vai destinar R$ 175 milhões do tesouro.

Para alguns, um programa eleitoreiro de um pré-candidato à presidência. Pode até ser, o fato é que não deixa de ser uma ideia interessante.

Dinheiro na conta

No dia 15 de dezembro, o governo fará o primeiro depósito no cartão. As datas de entrega e beneficiados podem ser conferidos no site. Os cartões poderão ser retirados nas agências do Banrisul a partir da segunda quinzena de novembro.

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As famílias beneficiadas são as cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de benefício do Bolsa Família ou quando o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Renda de até 3 salários mínimos

Todas as famílias beneficiadas devem ter renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

“Serão feitos depósitos pelo estado no cartão que funcionará na função débito, com senha, utilizável em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos. [O cartão] vai ser carregado pelo governo periodicamente”, explica o governador Eduardo Leite.

Justiça tributária

Segundo o governo, a iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, já que em relação à renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do estado.

“É um efeito econômico na medida que estamos falando na camada da população que não tem poupança e com isso poderão ter dinheiro para fazer a economia girar”, destaca Leite.

Com informações do G1/RS