Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

Câmara vai “correr” para analisar PEC dos Precatórios e projeto do “vale-gás”

A PEC tem como relator o paraibano Hugo Motta (Republicanos) E foi aprovada semana passada por uma comissão especial. O projeto do vale gás passou pelo Senado e volta para a Câmara.

Deputado federal Hugo Motta, relator da PEC dos Precatórios. Foto: Republicanos

A Câmara dos Deputados vai “correr” para analisar, esta semana, a proposta que busca criar uma folga no orçamento para o governo implantar o novo Bolsa Família.

O Auxílio Brasil, como será chamado, vai ser de R$ 400 e deve durar de novembro deste ano a dezembro do ano que vem, ano da eleição. Depois volta ao valor atual com reajuste de 20%.

A PEC tem como relator o paraibano Hugo Motta (Republicanos), aliado do governo, e foi aprovada semana passada por uma comissão especial. A proposta chegará ao Plenário na forma do substitutivo.

O substitutivo limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic. Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos.

O drible, abre espaço para pagar o benefício a 17 milhões de famílias, em situação de vulnerabilidade.

Apesar da tentativa do paraibano de aumentar o número de credores que devem receber os precatórios ano que vem, há quem continue afirmando que o governo planeja um “calote”, empurrando a dívida para frente.

E quem faz isso uma vez, pode fazer outras vezes. Com isso, R$ 40 bilhões ficam livres para o governo tapar o rombo nas contas e aumentar, artificialmente, o teto de gastos.

Os contrários

Para deputados contrários à PEC, o texto tem motivação eleitoral e desequilibra as contas públicas. Significa ainda calote em dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e desvio de recursos cuja alocação preferencial seria na educação.

O governo e Câmara têm pressa. O auxílio é aposta para tentar alavancar a popularidade do presidente. Internamente, o governo enfrenta resistências da área econômica. Secretários do ministério da Economia pediram demissão porque se recusaram a colocar a digital na manobra.

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O ministro, Paulo Guedes, criou um nome bonito para o furo do teto: licença para gastar, para ajudar os mais pobres. A fórmula do ministro sem-teto e quase sem credibilidade já não convence.

Outras propostas

A pauta do plenário, esta semana, traz outras discussões relacionadas aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Entre eles está o do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que cria subsídio no botijão de gás destinado a famílias de baixa renda e retorna à Câmara após alterações feitas pelo Senado.

O benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo pago preferencialmente à mulher responsável pela família. Em relação à versão aprovada pelos deputados em setembro, os senadores excluíram alterações na Lei do Pré-Sal.

O projeto já passou pelo Senado e voltou para Câmara porque sofreu alterações.

Com inflação subindo, economia em frangalhos, governo instável, mercado sem confiança, resta acelerar a aprovação de propostas que dão respostas imediatas à população que mais sofre. Infelizmente, o governo só não consegue convencer que está fazendo isso de maneira planejada, garantindo estabilidade, garantindo rede de proteção social e políticas públicas consistentes.

A questão não é o repasse de dinheiro, apenas. É a gestão de um país desigual e faminto. Paulo Guedes não sabe o que é isso. É um fracasso. Bolsonaro também não.