O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda, que ficou no lugar do Bolsa Família, começa com “arrumadinhos” na execução. Diferentemente do que foi anunciado, parece ser só reflexo do amadorismo do governo.
Primeiro, não será iniciado com valor de R$ 400, em novembro. Somente em dezembro.
O reajuste do benefício médio do substituto do Bolsa Família ficará abaixo de 20%, como foi divulgado. No ajuste de última hora, o valor médio será corrigido somente em 17,84% em novembro.
A fila de espera será “zerada” só em dezembro, também diferente do que foi planejado. Isso se não houver mudança.
A estimativa é de que ela tenha 2,4 milhões de famílias, segundo o Consórcio Nordeste, que reúne governadores da região.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou nesta semana que o Auxílio Brasil — programa que vai substituir o Bolsa Família — custará em torno de R$ 84,7 bilhões em 2022.
Recursos
O principal problema é que o governo anunciou valores e possíveis mudanças do programa sem ter garantia do recurso.
As mudanças do IR ainda não passaram, nem a PEC dos precatórios.
Condicionar a “existência” de dinheiro para o programa à aprovação das duas propostas foi uma forma de resolver três problemas em um, mas não está sendo tão simples.
Nada foi aprovado, Congresso faz inúmeras críticas aos dois textos e resiste. O governo pensa em arrumar outro cartucho, apelando para o decreto de calamidade. O que permite um “furo” no teto mais tranquilo.
É claro que ninguém quer que dê errado. As pessoas estão passando por necessidade e estão vulneráveis. Precisariam, ao menos, livrar-se dessa insegurança e a falta de definição.
O pagamento deverá ser feito, mas ver o principal programa de mitigação da extrema pobreza do país, ainda em concepção a alguns dias do primeiro pagamento, é de se assustar. Reflete sim, repitamos, o amadorismo do governo.
Na Paraíba
Aqui na Paraíba, pelo menos meio milhão de pessoas devem receber o benefício. Mas o número deve aumentar. À produção da TV Cabo Branco, a assessoria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano afirmou que a gestão ainda não recebeu informações sobre como o programa será executado no estado. Ou seja, o que vai acontecer daqui a 15 e 20 dias, quando deverá ser feito o primeiro pagamento.
Como deverá funcionar o Auxílio Brasil?
Se, de fato sair como planejado, o novo programa terá nove modalidades no novo programa social. Os valores de cada modalidade, e o número de beneficiados por cada uma delas, ainda não foram anunciados.
Três benefícios vão formar o “núcleo básico” do programa:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária e o limite será de cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade — atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Os outros seis benefícios já serão pagos à base atual do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania, são os seguintes:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã: segundo o Ministério da Cidadania, será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade. (Informações das modalidades resumidas pelo G1)
