A edição de uma nota técnica por membros do Ministério Público da Paraíba tem causado mal estar numa ala da instituição, que tem ‘resistência’ à obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 para crianças entre 5 a 11 anos. O assunto foi alvo de intenso debate na primeira reunião do ano do Colégio de Procuradoria de Justiça da Paraíba realizada nesta segunda-feira (24).
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, levantou o tema porque houve muitas divergências em relação à nota técnica, elaborada pelas promotoras de Justiça coordenadoras dos centros de apoio operacional da criança e do adolescente e da educação, Fábia Cristina Dantas Pereira, e da saúde e cidadania (substituição), Fabiana Maria Lobo da Silva. Ela foi elaborada após demanda do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, para que os Ministérios Públicos se posicionem sobre a matéria.
No documento, elas orientam que a vacinação é obrigatória, assim como prevê o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em seu artigo 14. No entanto, o MPPB orienta que nenhuma criança deve ser privada do direito à educação por não ter sido vacinada ou por não apresentar passaporte de vacina. Todos os casos que forem verificados, no entanto, deverão ser regularizados no prazo máximo de 30 dias. Caso não ocorra, as instituições de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar e à Promotoria de Justiça da região para as devidas providências.
Divergência
Para o corregedor-geral do MP, Álvaro Gadelha, a nota deveria ter sido submetida ao Conselho Superior, uma vez que ela expôs a entidade à opinião pública com entendimento distorcido.
Gadelha também questionou que a nota gerou mais dúvidas do que explicações à população porque teria deixado a entender que crianças não vacinadas poderia ficar impedida de serem vacinadas e também que pais poderiam ser presos casos não vacinassem os filhos.
O corregedor foi seguido pelo casal de procuradores Francisco Sagres Macedo Vieira e Janete Maria Ismael da Costa Macedo, que afirmaram estarem recebendo demandas da sociedade porque interpretaram a nota como uma recomendação.
Sagres foi mais incisivo e se manifestou contrário à vacina de crianças, inclusive atribuindo mortes ao imunizante contra a Covid-19. “O pavor das pessoas é grande e precisamos ter cautela porque não sabemos até que ponto é importante a vacinação de crianças. Nem a Pfizer se responsabiliza por qualquer adversa”, indagou.
O procurador-geral de Justiça disse que em nenhum tópico tem orientações divergentes das que estão na decisão de Ricardo Lewandowski. “Caso tivesse eu seria o primeiro a me posicionar contrário”, enfatizou. Além do mais, destacou, a nota técnica não é uma recomendação. Apenas orienta o posicionamento dos promotores sobre o assunto.
Alguns, como Luciano de Almeida Maracajá e Joaci Juvino, preferiram esperar a definição do Colégio Nacional de Procuradores de Justiça para se manifestar sobre a matéria, o que deve sair ainda esta semana, segundo Antônio Hortêncio.
