O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
De acordo com o texto, a mudança atinge os indicados às seguintes cortes: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas de União (TCU) e ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
A proposta aprovada chegou a ser chamada de PEC Humberto Martins. O apelido faz referência ao ministro do STJ, que completou 65 anos em outubro do ano passado. O magistrado conta com a simpatia de diversos grupos políticos e, a partir das mudanças sugeridas na PEC, poderá, por exemplo, ser indicado para uma das cadeiras que ficarão vagas no STF em 2023.
Na prática, a proposta abre a possibilidade para que sejam indicados para cargos de desembargadores e ministros, servidores mais velhos, com idade mais próxima da aposentadoria, e que, portanto, permaneçam menos tempo nos cargos.
O autor da PEC, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que a mudança decorre da chamada “PEC da Bengala”, transformada na Emenda Constitucional 88, que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos.
Da bancada da Paraíba, no primeiro turno, a matéria teve votos favoráveis de 9 parlamentares. Outros três não estavam presentes no momento da votação: Efraim Filho (DEM), Ruy Carneiro (PSDB) e Welligton Roberto (PL). No segundo turno, o quórum de ausentes foi acrescentado com a falta de Damião Feliciano (PDT).
