TCE-PB suspende contratos para shows de Xand Avião e Priscila Senna em Ouro Velho

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres Pontes, determinou a suspensão de dois contratos de shows, no total de R$ 420 mil, firmados entre a Prefeitura de Ouro Velho e as empresas representantes dos artistas Xand Avião e Priscila Senna. A medida cautelar foi emitida nesta sexta-feira (3).

O contrato com a Alic Participações e Entretenimento Ltda para a realização do show de Xand Avião é no montante de R$ 300 mil. Já o contrato com a Priscila Senna Gravações e Edições Musicais Ltda foi homologado em R$ 120 mil. A festa está marcada para os dias 7 e 8 de junho.

Com base relatório técnico da Auditoria do TCE, o relator alega que o orçamento municipal não comporta créditos suficientes para a despesa.

O conselheiro também questiona se há realmente interesse público nessas contratações para as festas juninas, em detrimento dos investimentos em serviços públicos de saúde e educação, bem como da realização de mais obras públicas.

Outro ponto questionado é sobre os empenhos em valores acima das autorizações e sem previsão orçamentária, decorrentes das contratações para “Realização de Festas Juninas”.

"Essas alternativas somente podem ser utilizadas com prévia autorização legislativa, conforme estabelecido no já citado inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal”, destaca.

O relator enfatiza a importância da advertência, tendo em vista que a conduta pode caracterizar a aplicação indevida de verbas públicas, quando se efetua despesas não autorizadas por lei, o que se configura crime de responsabilidade.

Ouro Velho é um dos municípios paraibanos que ainda estão em estado de Calamidade Pública.

Para adotar a medida preventiva, o relator atentou ainda para o “fumus boni juris e o periculum in mora”, prevista do Regimento Interno do TCE, que sugere a suspensão dos procedimentos no estado em que se encontrar, das inexigibilidades acima mencionadas, associadas à contratação de apresentações musicais nas comemorações das festividades juninas.

Grandes contratações

Ouro Velho é um dos municípios paraibanos que ainda estão em estado de Calamidade Pública e que resolveu investir alto nas festas juninas, retomadas após dois anos de pandemia.

Levantamento mais atualizado do blog Conversa Política aponta que mais de 40 cidades estão com licitações homologadas. O volume de recursos ultrapassa os R$ 15 milhões.

O risco de excessos levou os Ministérios Públicos Federal, de Contas, Estadual e do Trabalho a emitirem uma recomendação cobrando mais publicidade dos gastos com artistas.