Os deputados estaduais vão dar uma pausa no recesso parlamentar para votar projetos de interesses dos Poderes Executivo, como ampliação do Programa Tá na Mesa, e do Judiciário da Paraíba, que pretende ‘engordar’ as gratificações dos servidores dos gabinetes dos desembargadores.
A sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Paraíba está agendada para a próxima quinta-feira (30). Há um requerimento do deputado Wilson Filho, líder do governo, para a votação em regime de urgência, urgentíssima.
Um das matérias é o projeto de lei ordinária que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação do Estado da Paraíba. O benefício aos pessoal do magistério foi prometido pelo governador João Azevêdo (PSB) na semana passada.
Há outro projeto que institui o Plano Estadual de Cultura da Paraíba, dispõe sobre o Sistema Estadual de Fomento e Financiamento à Cultura, o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais, o Sistema Estadual de Formação em Arte e Cultura, os Sistemas Setoriais, a Propagação dos Nossos Valores Culturais.
Tá na Mesa
Também está na pauta uma proposta que faz alterações no Programa Tá na Mesa, que permite a aquisição de refeições a preços simbólicos através de parcerias com restaurantes locais. Conforme justificou o governador, “a ideia é possibilitar, nos municípios com mais de 300 mil habitantes, a instalação de mais de um restaurante do programa”, acumulando com o Restaurante Popular.
Ainda conforme o projeto, nos municípios de 5 mil a 10 mil habitantes poderão ser adquiridas 200 refeições diárias; nos municípios com mais de 20 mil habitantes, serão 400 refeições diárias; e a partir de 300 mil habitantes, 500 refeições diárias.
Gratificação no Judiciário
Além do Executivo, também está na pauta um projeto enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Benevides, para ampliar o percentual das gratificações pagas aos auxiliares dos gabinetes dos desembargadores.
Caso seja aprovada, a gratificação para o cargo de Auxiliar Judiciário será de 134% do vencimento do padrão da classe A (R$3.064,26), indo para mais de R$ 7 mil. Até o momento é essa gratificação é de 75%.
Já os técnicos Judiciários passarão a receber de 58% para 103% do vencimento padrão (R$ 4 mil), ou seja, passarão a receber R$ 8 mil. Os Analistas Judiciários (R$ 5.232,94) subirão de 45% a 79% desse cálculo, indo para R$ 9,3 mil. Isso sem contar outros benefícios.
Na justificativa, o desembargador afirma que a proposta alcança apenas 60 servidores, de “notória qualificação jurídica”, repercutindo minimamente no orçamento, correspondendo a 0,1136% do duodécimo.
Também argumenta que estudos técnicos realizados pela Diretoria de Economia e Finanças do TJPB, o Poder Judiciário permanecerá abaixo do limite prudencialmente previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo o percentual de 5,05% em 2022.
