País de endividados: Câmara aprova MP que aumenta margem do consignado e empréstimo para beneficiário do Auxílio Brasil

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil.

O parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), ampliou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia.

Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.

O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Juros mais baixos, mas nem tanto 

Segundo o relator, os financiamentos no Brasil têm juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do salário ou benefício.

“Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.

O texto aprovado também altera regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil, para aquele beneficiário que conseguir emprego formal.

O texto aprovado estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana tem caráter pessoal e temporário; não gera direito adquirido; e poderá ter o pagamento acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.

Num país com um população de renda tão baixa, no qual é preciso pregar empréstimo para completar o orçamento familiar, a medida é só mais um estímulo ao endividamento. Já somos e parece que continuaremos a ser um "país de endividados".

Bancada da Paraíba

Dos 12 deputados que compõem a bancada da Paraíba, apenas seis estiveram presentes ao momento da aprovação do texto base da MP e votaram favoráveis à proposta do governo: Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Hugo Motta (Republicanos), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos).

Os deputados Damião Feliciano (União Brasil), Edna Henrique (Republicanos), Efraim Filho (União Brasil), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Julian Lemos (União Brasil), Ruy Carneiro (PSC).

Com informações da Agência Câmara/Agência Brasil