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CONVERSA POLÍTICA

Publicados decretos que reduzem alíquota do ICMS sobre combustíveis na Paraíba

A perspectiva do governo com as mudanças é que seja reduzido R$ 0,94 centavos do valor final do litro da gasolina.

Publicado em 01/07/2022 às 21:21 | Atualizado em 02/07/2022 às 10:56


                                        
                                            Publicados decretos que reduzem alíquota do ICMS sobre combustíveis na Paraíba
Brasília - Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina(Marcelo Camargo/Agência Brasil). Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governador João Azevêdo (PSB) publicou na noite desta sexta-feira (01), em edição especial do Diário Oficial do Estado, decretos que reduzem alíquota de ICMS sobre o combustível (gasolina e diesel), energia e comunicação. A medida foi tomada em cumprimento à Lei Complementar 194/2022, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 23 de junho.

Conforme o texto, o teto do ICMS sobre esses itens, que passaram a ser considerados essenciais pelo governo, não deve ultrapassar o patamar estabelecido aos das operações em geral. "Vamos cumprir os 18% previsto na lei", já havia antecipado o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano.

A medida, destaca o governador no decreto, possui caráter excepcional e extraordinário e tem data retroativa a 23 de junho. Isso porque o governo ainda tentar reverter a lei no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros três decretos relativos ao ICMS foram publicados pelo governador, especificamente para disciplinar a nova metodologia de cálculo do tributo, em respeito à decisão cautelar do ministro André Mendonça, do STF, no último dia 17 de junho, e um deles sobre o congelamento até 31/07/2022 do valor da base de cálculo dos demais combustíveis.

Com as novas regras, a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com diesel, gasolina e GLP será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.

A perspectiva do governo com as mudanças é que seja reduzido R$ 0,94 centavos do valor final do litro da gasolina. Apesar do alívio imediato no bolso, o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que a medida deve causa um impacto negativo de R$ 750 milhões nos cofres do estado no próximo semestre. Dinheiro que estava cotado para ações do governo, segundo ele.

Imagem ilustrativa da imagem Publicados decretos que reduzem alíquota do ICMS sobre combustíveis na Paraíba

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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