O plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (13) a PEC enviada pelo governo Bolsonaro, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições e decreta “estado de emergência” no país a fim de contornar a legislação, que proíbe a geração de novas despesas em ano eleitoral.
O texto-base foi aprovado ontem (12), em 1º turno, com 393 votos favoráveis e 14 contrários. Da bancada da Paraíba, apenas o deputado Frei Anastácio (PT) votou contrário à proposta. Os deputados Damião Feliciano (União Brasil) e Pedro Cunha Lima (PSDB) não votaram.
Entre outros pontos, a PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para os caminhoneiros. O impacto com a concessão dos benefícios chega a R$ 41,2 bilhões, em um período de instabilidade nas contas públicas.
A proposta não teve seguimento na sessão porque ela foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. Muitos, em clima de pré-campanha eleitoral, tem participado de modo não-presidencial dos trabalhos no legislativo.
O presidente da Casa, Arthur Lira suspendeu a sessão e disse que a Polícia Federal iria a Câmara para apurar o que aconteceu. Ele desconfia que não houve problemas técnicos.
Os dois links, os dois servidores de internet da Casa caíram ou foram cortados automaticamente no mesmo período, de duas empresas diferentes (…) Vou fazer uma queixa formal à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça. Isso é interferir no trabalho livre e na autonomia do Poder Legislativo”, disse o presidente da Câmara.
Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.
Finalizada esta etapa, a proposta ainda será votada em segundo turno. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares, nos dois turnos.
Manobra
No início da sessão, deputados independentes e de oposição apresentaram questões de ordem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), argumentando que as manobras para adiantar a votação da proposta não foram regimentais.
Para acelerar a análise do texto, Lira apensou a PEC a uma outra proposta, que trata de biocombustíveis, e que já estava em estágio avançado de tramitação. Por isso, a “PEC dos Benefícios” nunca chegou a ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), requisito para qualquer matéria que altere a Constituição.
