ALPB aprova mudança no rateio do ICMS entre os municípios paraibanos

Na reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (2), os deputados aprovaram um projeto (3939/2022) enviado pelo governador João Azevêdo (PSB) que disciplina o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), em relação à arrecadação do ICMS. A proposta foi votada em caráter de urgência urgentíssima e aprovada por unanimidade.

A proposta, justificou o governador ao apresentar a proposta, é para atender as determinações da emenda constitucional 108/2020.

As parcelas da receita serão distribuídas para os municípios de acordo com os seguintes critérios:

• 65%, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus respectivos territórios;
• 20%, de forma equitativa para todos os municípios;
• 5%, mediante aplicação dos índices resultantes da relação percentual entre as população de cada município e a população total do estado, de acordo com o último censo realizado pelo IBGE;
• 10%, com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.

O índice a ser utilizado para este último critério será definido pela taxa de aprendizagem gerada pela Avaliação em Larga Escala, realizada anualmente nas redes municipais de educação. Esse índice será calculado pela Secretaria da Fazenda e enviado no dia 31 de maio de cada ano. Para participar da avaliação, entretanto, o município deve aderir ao Programa Integra Educação Paraíba.

As mudanças entram em vigor assim que o projeto for publicado no Diário Oficial do Estado, mas o Poder Executivo terá o prazo de 120 dias para regulamentar a lei.