Após pressão contra veto, João envia projeto para entregar absorventes a mulheres de baixa renda na Paraíba

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

O governador João Azevêdo (Cidadania) enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei (3.126/2021) para que estabelece a criação do Programa Estadual Dignidade Menstrual no Estado da Paraíba. A proposta chegou ontem (26) à AL, após uma semana de polêmicas envolvendo o veto do Executivo a uma matéria da deputada Estela Bezerra (PSB), que trata do assunto.

O programa tem como objetivo promover o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes, para crianças, adolescentes e pessoas do sexo feminino em idade reprodutiva e de conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres.

Os absorventes higiênicos serão incluídos como 'componentes obrigatórios' nos itens das cestas básicas do estado. A aquisição desse novo componente será com recursos próprios do estado e, para isso, o projeto de lei incluiu a possibilidade de que o poder Executivo possa abrir crédito suplementar no orçamento vigente para suprir as despesas.

O poder público poderá fomentar, por meio de incentivos fiscais e financeiros a criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas à produção de absorventes.

Também há a previsão de que o governo firme parcerias com municípios para ampliar o programa para garantir a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Os detalhes de como isso deve funcionar, entretanto, ainda serão estabelecidos em regulamento próprio.

Polêmica

O governo se comprometeu esta semana a enviar o projeto sobre a doação dos absorventes após uma campanha liderada por Estela Bezerra. Nas redes sociais, ela convocou os defensores da causa da cobrar a derrubada do veto pelos parlamentares.

A provocação gerou irritação no deputado Hervázio Bezerra (PSB), que se sentiu incomodado com o excesso de mensagens enviadas pela população em suas redes sociais. Houve bate-boca na sessão entre eles por causa disso.

De acordo com a deputada, o debate sobre a “menstruação sem tabu”, “pobreza menstrual e/ou dignidade menstrual” vem ganhando força no Brasil e, em muitos estados, já há políticas públicas para garantir o acesso a absorventes higiênicos para meninas, jovens e mulheres, em situação de vulnerabilidade social.

Um projeto de indicação com objetivo parecido também foi apresentado na AL, com autoria da deputada Cida Ramos (PSB).

Câmara Federal

Em âmbito federal também tramita uma proposta para doação de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas.

A proposta da deputada Marília Arraes (PT-PE), e subscrito pelo deputado Frei Anastácio (PT), foi aprovada nesta quinta-feira (26) pela Câmara Federal e agora segue para análise do Senado. Caso seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a futura lei entrará em vigor dentro de 120 dias de sua publicação.

A implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.