A promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante disse, nesta quinta-feira (16), em entrevista à CBN Paraíba, que pediu que à Secretaria de Planejamento da prefeitura de João Pessoa o embargo da obra de construção do Edifício Avoante, na praia do Bessa, realizada pela Delta Engenharia.
A medida, segundo Cláudia Cabral, foi necessária devido a resistência por parte da empresa em cumprir a recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), expedida em junho deste ano, para a remoção das estruturas sobressalentes das extremidades da contenção e a readequação da escadaria e sua parede externa, de modo que toda a estrutura de contenção marítima esteja inserida na área do lote particular. Uma ação civil pública foi movida na semana passada, em conjunto com o procurador Renan Paes Felix, para pedir a demolição do muro irregular.
Se nós estamos discutindo a demolição de um muro, como é que um prédio vai continuar subindo? E a segurança disso? Se sair uma decisão para a demolição, aquilo implica diretamente na estrutura da construção”, explicou Cláudia Cabral.
Segundo ela, a Seplan já está analisando o embargo do prédio até sair a decisão da Justiça.”Nós fizemos um estudo pericial e nós estamos analisando também a altura do gabarito dele”, completou, fazendo referência às regras da Constituição Estadual que limita a altura de construções na orla paraibana.
Irregularidades na obra
Em perícia feita pelo Setor de Engenharia do MPF, ficou constatado que a obra avançou em área considerada da União devido à existência de estruturas sobressalentes nas extremidades do muro de contenção e na escadaria e sua parede externa. O perito ambiental do MPPB também constatou o avanço da obra e a irregularidade.
A Prefeitura de João Pessoa e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba também concluíram, após vistorias, que parte do muro de contenção ultrapassou o limite do lote edificável.
Após ser notificada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) da desconformidade da estrutura com a Licença Ambiental nº 961/2022, a Delta argumentou impossibilidade técnica para realizar o recuo da estrutura para dentro dos limites do lote.
Para o MPPB e o MPF, a alegação é inválida, tendo em vista que outros estados do país, como Rio Grande do Norte e Alagoas, realizaram obras utilizando a mesma técnica de construção feita no Edifício Avoante. O MPPB e o MPF também verificaram que as irregularidades na obra ocasionam pontos cegos que facilitam a prática de crimes.
Resposta da Delta
Ao Conversa Política, a Delta Engenharia enviou nota em que nega que desconhece a ação judicial e que tenha sido resistente ao diálogo e a composição de solução junto ao MPPB e MPF, conforme afirma a promotora Cláudia Cabral em sua fala. “A prova disso é que foi protocolado junto à SUDEMA, no dia 17 de maio deste ano, protocolo Número 2023-002085/TEC/AA-0298, a solicitação de Autorização Ambiental, para que seja feita a adequação nas extremidades da contenção”.
Ainda segundo a Delta, “com relação a escadaria, foi provado tecnicamente que a mesma faz parte do projeto aprovado pela Sudema e da impossibilidade de sua retirada. Até o momento, não recebemos essa autorização por parte do órgão ambiental”.
No tocante à altura do prédio, segue a nota, a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento já esteve no local atestando a legalidade da construção. (segue a nota na íntegra ao final da matéria)
Entenda o caso
Como registrou o Jornal da Paraíba, à época, a obra chamou atenção em fevereiro deste ano, após uma moradora de João Pessoa filmar a construção e divulgar nas redes sociais.
Logo o vídeo viralizou nas redes, muito por conta do Edifício Avoante erguer um quebra-mar (paredão de concreto) para além dos limites de outras construções que já existem na vizinhança. Veja abaixo o posicionamento da construtora e órgãos envolvidos no caso, divulgados em fevereiro.
Nota Delta Engenharia
A Delta Engenharia vem a público esclarecer que em nenhum momento foi resistente ao diálogo e a composição de solução junto ao MPPB e MPF, conforme afirma a promotora Cláudia Cabral em sua fala.
A prova disso é que foi protocolado junto à SUDEMA, no dia 17 de maio deste ano, protocolo Número 2023-002085/TEC/AA-0298, a solicitação de Autorização Ambiental, para que seja feita a adequação nas extremidades da contenção. Com relação a escadaria, foi provado tecnicamente que a mesma faz parte do projeto aprovado pela Sudema e da impossibilidade de sua retirada. Até o momento, não recebemos essa autorização por parte do órgão ambiental.
Com relação à afirmação da promotora, que a construção do prédio seria suspensa, cabe afirmar que se trata de obra totalmente legalizada.
No tocante à altura do prédio, a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento já esteve no local atestando a legalidade da construção.
Afirmamos ainda, que até o momento, não tomamos conhecimento de qualquer ação judicial requisitando a demolição da contenção marítima.
No mais, continuamos à disposição para dirimir qualquer dúvida, como sempre estivemos e reafirmamos que a execução da contenção, em referência, foi executada somente após a aprovação dos órgãos licenciadores.
João Pessoa (PB), 16 de novembro de 2023.
