Caatinga no Nordeste: auditoria dos Tribunais de Contas revela deficiência no combate à desertificação

Os Tribunais de Contas da Paraíba (TCE-PB), do Ceará (TCE-PB), de Pernambuco (TCE-PE), do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e de Sergipe (TCE-SE), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), realizaram a Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido.

A principal conclusão é a de que falta políticas efetivas, regulares e coordenadas de combate à desertificação da caatinga no Nordeste. A caatinga, nunca é bom esquecer, é um bioma exclusivamente brasileiro e, no caso da Paraíba, cobre 90% do território.

E, de acordo com o MapBiomas, a desertificação persiste com a perda de 40% de superfície de água em três décadas e, segundo o instituto, a cobertura remanescente de vegetação nativa caiu 10% entre 1985 e 2020.

Fiscalização 

A fiscalização avaliou o crescente processo de degradação ambiental dessa região, em função do clima e das ações antrópicas – aquelas em que a interferência humana prejudica os solos, os recursos hídricos, o bioma caatinga e a qualidade de vida da população.

Coordenada pelo TCE-PB, o estudo é uma das ações da Rede Integrar – iniciativa colaborativa formada por 33 tribunais de contas do Brasil – e contou com suporte metodológico do TCU.

A ação teve como base a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD) - Lei nº 13.153/2015 – para examinar a implementação dessa política nos estados, assim como outras políticas públicas transversais referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.

Paraíba

Nos estados auditados, os órgãos de controle constataram que a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca não tem sido implementada.

Entre todas as unidades da Federação, apenas Sergipe iniciou a implementação do programa de ação estadual.

Na Paraíba, a equipe do Tribunal de Contas do Estado constatou que áreas como Seridó oriental, Catolé do Rocha e Cariri ocidental estão em estado avançado de desertificação, sem recomposição da vegetação há, pelo menos, cinco anos.

Problemas 

O trabalho identificou que a maioria dos municípios não apresenta instrumento normativo específico que trate de desertificação e poucos relataram a participação de gestores e das comunidades locais em eventos ou capacitações relacionadas ao tema da desertificação.

As iniciativas de recuperação de áreas degradadas se limitam, na maior parte dos casos, à manutenção de viveiros e à distribuição de mudas produzidas em parcerias com organizações não governamentais (ONG).

Apenas Ceará e Sergipe possuem levantamento oficial atualizado sobre áreas afetadas pela desertificação. Os demais estados têm estudos elaborados há mais de uma década.

Constatou-se, nas UF auditadas, fragilidade das ações que enfocam o combate à desertificação por meio da pequena produção familiar e comunitária e do uso de tecnologias sociais hídricas, além de potenciais riscos ambientais e sociais decorrentes de grandes empreendimentos de energia renovável", diz o relatório.

Causas

A auditoria identificou que uma das causas para esse cenário está na desmobilização da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, realizada no âmbito da comissão federal pelo Decreto nº 9.759/2019, que prejudicou a articulação dos entes federativos em torno desta política pública.

Outro problema levantado foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isso gerou a redução do recurso orçamentário para a agricultura familiar e contribuiu para a queda das ações de combate à desertificação.

O que precisa ser feito?

A auditoria aponta que a transversalidade com outras políticas públicas e uma governança multinível, inclusive com inserção de atores não governamentais, são essenciais para a efetividade da política de prevenção e combate à desertificação do semiárido.

A reinstalação de uma coordenação nacional e a inserção da articulação dos estados da região em torno desta política na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste são primordiais.

Segundo o a auditoria, há necessidade de aprimoramento da legislação de licenciamento e da fiscalização ambiental de grandes empreendimentos de energia renovável, considerando critérios de implantação e medidas de mitigação de impacto negativo, tanto ambiental quanto social, especialmente para a população rural dedicada à agricultura familiar.

Em relação à implementação da política estadual, espera-se a ampliação de governança vertical entre os diversos níveis da Federação no tocante à Política de Combate à Desertificação, além do fortalecimento da articulação e da transversalidade de várias políticas públicas sobre recursos hídricos, meio ambiente, desenvolvimento rural e regional, mudança climática, agricultura familiar e educação.

Foi recomendada, ainda, a prática de monitoramento e avaliação da Política de Combate à Desertificação, com o objetivo de viabilizar a aferição dos resultados concretos decorrentes de sua implementação, por meio de indicadores, e permitir a comunicação transparente aos interessados.

As medidas propostas também devem permitir o desenvolvimento de mecanismo robusto para assegurar a criação, a implantação e a gestão de unidades de conservação no semiárido e a consequente manutenção da integridade dos ecossistemas característicos da região. A auditoria operacional propôs recomendações específicas aos gestores em cada estado.

Confira relatório

Com informações do TCU