Procurador defende compensação ambiental para evitar demolições de construções ilegais na orla de João Pessoa

O procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, defendeu que as empresas que fizeram construções ilegais na orla marítima de João Pessoa paguem uma compensação ambiental ao invés de terem a parte excedente demolida, como sugere o Ministério Público da Paraíba. Em entrevista à CBN Paraíba, ele disse que não há segurança para a medida.

Quanto a esse ponto, o engenheiro do Ministério Público entendeu que seria viável essa demolição da parte excedente e não do prédio todo, mas também tem pareceres da própria Prefeitura que não há segurança para se fazer essa demolição”, afirmou Nóbrega.

Bruno Nóbrega disse que na próxima na próxima segunda-feira (15) será feita uma vistoria conjunta com a presença de engenheiros do Ministério Público, da Prefeitura e das construtoras acusadas de construir imóveis irregulares na orla marítima de João Pessoa fora do padrão previsto em lei.

O procurador disse que o próprio Ministério Público entendeu que poderia propor um Termo de Ajuste de Conduta com essas construtoras para que eles fossem obrigados a pagar uma compensação ambiental em razão desse descumprimento do limite de altura.

Segundo ele, há três prédios em que foram abertos procedimentos específicos no Ministério Público, mas que existem outros.

Em relação à liberação das construções fora do padrão legal, o procurador negou que a prefeitura tenha sido negligente. “Na verdade, todos os alvarás de construção foram emitidos com as alturas permitidas mas foi constatado que na execução pelas construtoras é que houve um descumprimento com relação ao alvarás de construção e isso aí só foi constatado na hora da vistoria para a emissão da carta de habite-se já com os prédios finalizados”, explicou.

>>Construções na orla de João Pessoa: o que dizem as leis

Entenda o caso

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou que alguns prédios que estão sendo construídos na orla marítima de João Pessoa estariam descumprindo a legislação que disciplina a altura máxima permitida para as edificações na faixa de 500 metros da praia. A promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, suspendeu o ‘habite-se’ das obras identificadas como ilegais e quer a demolição da parte excedente desses imóveis.

A Constituição do Estado da Paraíba, bem como, o plano diretor e demais legislações do município de João Pessoa determinam que a altura máxima permitida nos 500 metros da faixa de orla, é de 12,95 na primeira quadra chegando ao máximo de 35 metros no final da faixa

De acordo com a promotora, “o Ministério Público busca garantir para as gerações presente e futura a visão da orla, evitando a modificação da paisagem costeira, o comprometimento da ventilação e iluminação, o sombreamento da orla, aumento da pressão sobre os recursos naturais, reprodução da fauna e flora, dentre outros danos ambientais de natureza grave e irreparáveis”.

O problema foi debatido em uma reunião ontem (10) com representantes da a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan-JP), a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP) e de construtoras que estariam descumprindo a lei.