A Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, da Agricultura Familiar e das Energias Renováveis da Assembleia Legislativa propôs a instalação de uma CPI para investigar contratos com multinacionais produtoras de energia renovável e averiguar impactos ambientais e sociais nas comunidades rurais na Paraíba.
A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (25), na Audiência Pública da Marcha das Margaridas, em defesa da Agroecologia, na Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras do Estado da Paraíba (Fetag-PB).
O debate foi proposto pelo deputada Cida Ramos (PT) e contou com a participação dos deputados Anderson Monteiro (MDB) e Bosco Carneiro (Republicanos), além de centenas de trabalhadores rurais e representantes de órgãos como INCRA, Ministério Público Federal, Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres.
“Os parques de energias renováveis deveriam promover renda, igualdade social e autonomia energética para moradores dessas localidades. É fornecida energia barata para as empresas e, em contrapartida, não há compensação social adequada”, comentou deputado Bosco, justificando a iniciativa de buscar apoio de outros parlamentares para a instalação da CPI.
Ação do MPF
De acordo com denúncias apresentadas ao MPF, as turbinas eólicas estão acarretando problemas de saúde nos moradores por conta do intenso barulho das torres geradoras, que provocam perda da audição, alergia, depressão, ansiedade.
De acordo com o procurador da República José Godoy, áreas quilombolas, de sítios arqueológicos, de reserva ecológica – patrimônios cultural, ambiental e histórico- estão sendo ocupadas por empresas que decidem onde e como querem se instalar, sem o devido estudo de impacto ambiental.
Godoy acrescenta que falta transparência sobre percentuais da energia produzida e alerta que agricultores têm assinado contratos de adesão sem conhecimento das cláusulas.
O MPF está fazendo na Paraíba uma série de ações para rever a instalação das eólicas no Estado, como recomendações ao governo do Estado e a órgãos ambientais, como a Sudema, e nos próximos dias deve realizar uma reunião para tratar dos encaminhamentos práticos, buscando reverter os prejuízos que foram relatados ao Ministério Público pelas famílias de agricultores familiares na Paraíba com a chegada destas empresas nos territórios camponeses.
Os MPF e estadual da Paraíba (MPPB), juntamente com as Defensorias Públicas da União e do Estado também emitiram uma recomendação conjunta ao Incra na direção da proteção das comunidades quilombolas, das comunidades tradicionais beneficiárias de projetos de reforma agrária e também àquelas voltadas para os assentamentos de reforma agrária.
