Desoneração: Efraim diz que veto de Lula deve ser analisado dia 15 de dezembro

Os parlamentares querem colocar em pauta a análise do veto para que a desoneração esteja valendo a partir do próximo ano. A atual legislação perde o vigor no próximo dia 31 de dezembro. 

Foto: divulgação/Senado

O senador Efraim Filho (União) afirmou, nesta terça-feira (28), que a análise do veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de salários para os 17 setores, pelo Congresso Nacional, deve ficar para o dia 15 de dezembro, quando haverá período de “esforço concentrado”. Ele falou sobre o tema durante coletiva à imprensa da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

Os parlamentares querem colocar em pauta a análise do veto para que a desoneração esteja valendo a partir do próximo ano. A atual legislação perde o vigor no próximo dia 31 de dezembro.

Havia expectativa de que houvesse uma sinalização do governo com uma outra proposta sobre o tema, que foi ventilada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas até o momento não foi anunciado detalhes da medida.

Uma das preocupações é quanto aos prazos. Uma proposta nova, para não prejudicar os setores, deve ser votada e sancionada até o dia 31 de dezembro, mas o Congresso está com uma agenda econômica intensa com LDO, Orçamento, Reforma Tributária, por exemplo, para votar ainda este ano.

Apesar do prazo apertado, o paraibano, que é autor da proposta, disse que o mais importante é que o veto seja derrubado. “Nosso maior desafio é pautar a matéria, o dia que vai ser é secundário. Estamos acompanhando as negociações junto ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas o importante é que há sensibilidade do presidente da Casa em relação ao tema”, declarou Efraim ao Valor Econômico.

Espaço para negociação

Efraim Filho disse, ainda, que existe espaço para negociação com o governo, mas que, primeiro, o veto deveria ser derrubado.

“A prorrogação que já existe hoje tem de vir primeiro, nós já não temos tempo hábil para começar a tramitar uma proposta nova, então se derruba o veto, se prorroga o que já existe hoje, que é o mais justo, e o que diminui a angústia das famílias, e a partir daí a gente tem sim todo interesse de sentar para buscar um aperfeiçoamento dessa legislação”, disse Efraim.

O parlamentar destacou que o projeto dialoga com a “vida real das pessoas” e que o veto já gerou efeitos na economia.

“O veto já fez com que muitas empresas puxassem o freio de mão. Ou seja, diante da insegurança jurídica, suspenderam abertura de novas filiais, ampliação dos negócios e portanto a contratação de mais pessoas, porque é a isso que essa política pública se presta, dar condições para que as empresas possam crescer, crescendo, contratar novas pessoas”, afirmou.

O que diz o projeto

O projeto pretende desonerar até 31 de dezembro de 2027 a folha de pagamento para 17 setores da economia:

  • indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
  • serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
  • transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
  • construção (construção civil e pesada).

A desoneração consiste na permissão para que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Na prática, permite que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.

*com informações do Valor Econômico e g1