Vice-líder do PSB na Câmara Federal, o deputado federal Gervásio Maia (PSB) foi indicado novamente pelo partido como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa. O parlamentar também vai integrar a Comissão de Comunicação da Câmara.
O colegiado é considerado um dos mais importantes da Casa Legislativa. Esta é a segunda vez que Gervásio assume a titularidade na Comissão.
Estou grato pela confiança do partido e do líder, Felipe Carreras. É uma honra integrar novamente a CCJC em um ano tão importante para o Brasil”, afirmou Gervásio.
O que faz a CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.
Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada.
O que faz a Comissão de Comunicação
A Comissão de Comunicação é resultado do desmembrado da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A mudança foi aprovada pelos deputados em fevereiro.
A Comissão de Comunicação debate e vota os seguintes temas:
- meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais;
- produção e programação das emissoras de rádio e televisão;
- outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
- assuntos relativos a comunicação, telecomunicações e internet;
- serviços postais e de comunicação, radiodifusão, telecomunicações e internet;
- política nacional de telecomunicações;
- regime jurídico das telecomunicações; e
- aspectos relativos a serviços de comunicação, aplicações, dados, meios e redes digitais.
Com informação da Agência Câmara de Notícias
