O governador João Azevêdo (PSB) enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que tratam da liberação de um total de R$ 571,9 milhões em empréstimos, segundo o governo, voltados a projetos nas áreas da agricultura familiar e habitação social. Os pedidos foram aprovados na Comissão de Orçamento da Casa nesta quarta-feira (4), sob críticas da oposição.
Um dos projetos (1092/2023) libera duas operações de crédito externo de US$ 105 milhões (R$ 541,97 milhões, considerando o valor do dólar hoje, cotado a R$ 5,16) para execução do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba II (Procase II), sendo U$ 16 milhões (R$ 82,7 milhões) de contrapartida do estado.
Um dos contratos será feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, até o valor de US$ 70 milhões (R$ 361,31 milhões), e o outro com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) até o valor de US$ 10 milhões (R$ 51,61 milhões).
O dinheiro, segundo o governador João Azevêdo, será utilizado no desenvolvimento rural sustentável, com abrangência nos 223 municípios do estado, beneficiando diretamente 50 mil famílias ligadas à agricultura familiar. A perspectiva é que sejam expandidas as ações e da área de cobertura do projeto, que passará a atender também povos originários e irá priorizar as mulheres e jovens.
Empréstimo para moradia
O outro projeto (1087/2023) trata de um empréstimo é junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 30 milhões, com recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – Pró-Moradia.
A verba, segundo o governo, é para construção ou aquisição de unidades habitacionais em municípios paraibanos para famílias de baixa renda.
Na justificativa ao projeto, o governador pontua que o empréstimo já consta no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), inseridas pela Caixa, para as operações de crédito, com os Pedidos de Verificação de Limites e Condições, faltando a Lei Estadual para prosseguimento dos trâmites junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Críticas da oposição
A propostas já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e na de Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência.
O deputado George Moraes, presidente da Comissão de Orçamento da AL, questionou a liberação de mais este empréstimo para o estado. Um dos questionamentos do parlamentar é quanto a ausência de transparência sobre as condições de juros e prazo para pagamento dos empréstimos.
O oposicionista entende que há uma contradição diante do cenário propagado pelo estado de equilíbrio fiscal, enquanto sufoca a população com o aumento do ICMS a partir de janeiro de 2024.
Acho que nossos deputados não tem formação para analisar a complexidade desta operação. Aconselho os senhores apresentarem como estão as contas do estado e quem e como estes empréstimos serão pagos. Os gestores enganam a opinião pública com facilidade, os tribunais de contas são instâncias pouco eficazes no uso do dinheiro público, acoplada a lentidão do judiciário.