O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, ontem (12), que o governo federal quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS.
Uma reclamação de governadores que viram as receitas caírem consideravelmente, após “teto” criado pelo governo Bolsonaro para diminuir, principalmente, o preço dos combustíveis, ano passado.
Apesar de uma decisão, à época, eleitoreira, colocou freio na cobrança altíssima de impostos sobre o produto.
A antecipação do valor para compensação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso. Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo quer fazer o pagamento já em 2023.
No caso dos R$ 10 bi, serão R$ 2,5 bilhões para os municípios e R$ 7,5 bilhões restantes serão destinados aos estados, visto que o ICMS é um tributo estadual. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
FPM
A segunda medida anunciada por Padilha foi a de aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios – verba paga pelo governo federal às prefeituras.
De acordo com o ministro, seria paga aos municípios uma parcela extra do FPM para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.
Causa para a perda de receitas
No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.
Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.
Com informações do g1
