A Comissão Especial de Imunidade Tributária da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção tributária para igrejas e templos religiosos.
O proposta deverá seguir para plenário ainda hoje, deputado Dr Fernando Máximo (União-RO), relator da matéria. Para ser aprovada, a PEC depende de 308 votos favoráveis.
O texto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, e tem a subscrição de sete deputados federais da Paraíba. Assinaram a PEC, Cabo Gilberto Silva (PL), Hugo Motta (Republicanos), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos), Romero Rodrigues (Podemos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos).
Mais isenção a igrejas
A Constituição já estabelece que têm direito à imunidade em tributos sobre patrimônio e serviços já vinculados às atividades religiosas. A PEC estende esse benefício à “aquisição de bens e serviços necessários aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”. Entram o IPI federal, o ICMS estadual e ISS estadual.
Líder do Republicanos na Casa, Hugo Motta disse, em entrevista à Globo News que a medida é uma forma de compensar as igrejas pelo trabalho social que é desempenhado em localidades que o “braço” do governo não alcança. Não soube explicar, no entanto, como
