O presidente Lula (PT) sancionou, ontem (1°), a lei que cria o pacto nacional pela retomada de obras inacabadas nas áreas de educação e saúde. Segundo o governo, a nova lei prevê a retomada de 5.662 obras na educação e de outras 5.489 na saúde. Os empreendimentos deverão ser concluídos em até 48 meses.
Só no painel de obras do Tribunal de Contas da União, estão registradas, na Paraíba, 181 obras paradas: 16 na saúde e 165 na educação profissionalizante, educação básica e superior. O que significa que esse número pode ser bem maior.
É possível fazer essa afirmação porque nesse banco de dados do TCU não estão registrados, por exemplo, quatro postos de saúde inacabados em Santa Rita, ou uma UPA no Conde, no caso da saúde. Pelo tempo de convênio essas obras podem ter saído do radar do Tribunal. O que não exclui, por exemplo, a possibilidade da prefeitura ir em busca de recursos com um novo projeto.
Em todas as áreas, a Paraíba, de acordo com o TCU, tem hoje 406 obras paralisadas.
Segundo o governo federal, a decisão de priorizar essas obras leva em conta critérios, entre os quais: percentual de execução; ano de contratação da obra; instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; municípios sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos. O texto da lei permite a transferência de novos recursos para a conclusão das obras, mesmo nos casos em que o valor original do contrato já foi repassado.
Tipos de obras
Conforme o Ministério da Educação, o investimento para concluir as 5,6 mil obras do pacto é de cerca de R$ 6,2 bilhões. A relação das obras inclui projeto para educação infantil, ensino fundamental e profissionalizantes, além de novas quadras de esporte, cobertura de quadras, reformas e ampliações de estrutura.
Já o Ministério da Saúde selecionou unidades básicas de saúde (UBS), academia de saúde, construção e ampliação de unidades de pronto atendimento (UPA), redes cegonha e neonatal, centro especializado em reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica. A nova lei ainda define diretrizes para a aplicação de recursos da política Aldir Blanc, que destina dinheiro para cultura.
A lei permite repassar recursos para construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, além de aquisição de equipamentos e acervos.
Com informações do g1
