O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral vai votar o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), na próxima segunda-feira (11), às 16 horas.
Ficou acertado que o parecer vai conter dois projetos, um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), conforme os temas tratados. Depois de aprovadas pelo grupo, cada proposta ganhará um requerimento de urgência, viabilizando a votação no Plenário da Câmara, na quarta-feira (13).
A preocupação com a data tem um motivo: para que possa valer já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes da disputa.
A coordenadora do grupo, deputada Dani Cunha (União-RJ), confirmou que o calendário de votação na Câmara e no Senado está mantido.
Propostas
Entre as propostas estão modificações nas federações partidárias, que estrearam nas eleições de 2022. A minirreforma também pretende antecipar o período de registro de candidaturas para que a Justiça Eleitoral tenha 15 dias a mais para julgá-los.
O projeto prevê ainda uma data limite para confirmar as candidaturas femininas pelos partidos. Pelo modelo atual, os partidos muitas vezes deixam para a reta final da campanha o repasse de recursos obrigatórios às mulheres apenas para cumprir a regra.
O texto propõe o fim da exigência de recibo eleitoral manual, com a substituição total pelo modelo eletrônico, com simplificação de prestação de contas, especialmente para empregados terceirizados.
As mudanças preveem ainda que apoiadores façam doações de qualquer valor para as campanhas via Pix, mecanismo que não é liberado atualmente.
A minirreforma também quer caracterizar em lei as condutas que configuram fraude à cota de candidaturas femininas imposta aos partidos e ajustar o Código Eleitoral para descrever melhor as condutas tipificadas como crime de violência política contra a mulher.
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Agência Câmara
