O Ministério Público da Paraíba abriu procedimento administrativo para cobrar do município de Cabedelo, na Grande João Pessoa, que regularize a ocupação irregular das praias por bares e condomínios, bem como que discipline o embarque, desembarque e navegação de catamarãs na orla marítima da cidade.
O procurador de Justiça, Francisco Bergson Formiga, concedeu o prazo de 10 dias para que os órgãos municipais encaminhem relatórios da situação da orla marítima.
“Realizamos uma audiência esta semana com representantes do Município, na qual ficou consignado que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente deve enviar, no prazo de dez dias, a lista de todos os catamarãs que estão em operação no município, com ou sem licença. Já a Secretaria de Uso e Ocupação do Solo deve encaminhar, no mesmo prazo, a relação dos comércios que possuem autorização de ocupação do solo, ao passo que a Semam deverá enviar daqueles que possuem autorização ambiental”, explicou o promotor.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, ficou acordado que o Município intensificaria a fiscalização e realizaria operações para garantir o livre acesso das pessoas à praia, com segurança e sem a ocupação indevida desses espaços por bares e condomínios.
Após receber os relatórios do Município, a Promotoria de Justiça poderá tomar outras medidas que julgar necessárias.
Resposta da prefeitura
Esta semana, o prefeito Vitor Hugo disse à CBN Paraíba que pretende apresentar um projeto de lei à Câmara de Vereadores para regulamentar o uso de equipamentos (como mesas, cadeiras e guarda-sóis) na área da praia. Antes, pretende realizar uma audiência pública, ouvindo todos as partes envolvidas na questão.
Vitor Hugo também disse que está avaliando a possibilidade de consultar o Tribunal de Contas do Estado para a possibilidade de uma eventual contratação por excepcional interesse de profissionais para realizar a fiscalização dos espaços públicos nas praias de Cabedelo.
A medida foi tomada após uma polêmica nas redes sociais de que a gestão municipal estaria permitindo a ‘privatização’ das areias por parte de condomínios e bares. Frequentadores criticam a dificuldade de usufruir das praias devido ao ‘loteamento’ de grande faixa de areia com guarda-sóis e cadeiras desses estabelecimentos.
