Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) querem que a prefeitura de João Pessoa comprove, nos autos, o cumprimento da meta de cada grupo prioritário antes de avançar na vacinação contra Covid-19.
Hoje (15), os MPs apresentaram à Justiça Federal impugnação a pedido de reconsideração feito, na noite desta sexta-feira (14), pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), da decisão judicial que obriga a prefeitura a seguir, fielmente, o Plano Nacional de Imunização. Também determina que esteja acessível o saldo de vacinas ainda disponíveis para aplicação de primeiras e segundas doses nos respectivos estoques.
Receio do “atropelo” na vacinação
A alegação dos Ministérios Públicos é a de que, após a decisão desta sexta-feira, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio do site oficial, demonstrou que não cumprirá o que foi determinado e pretende vacinar trabalhadores da educação antes mesmo de ter “encerrado” a fase de vacinação dos trabalhadores de saúde, idosos, pessoas com comorbidades e deficiências.
No site, a PMJP afirma que, assim que vacinar os moradores de rua, como exige o PNI, irá imunizar os trabalhadores da educação. O que pode acontecer na semana que vem. Esse é justamente o avanço questionado. Visto que para os MPs isso só pode ocorrer com demonstração clara e transparente de metas atingidas.
Decisão
Na decisão desta sexta-feira (14), a Justiça afirmou que a prefeitura não pode vacinar trabalhadores da educação antes de imunizar todas as pessoas em situação de rua, da população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade. Lembrando que esses dois últimos grupos são de responsabilidade do governo do estado, que deve reservar as doses e vacinação.
Dados
Segundo os MPs, dados apresentados no processo sugerem que o município de João Pessoa não dispõe atualmente de doses suficientes sequer para atender o total dos grupos prioritários indicados pelo Ministério da Saúde. Por isso, não haveria de se falar em atender outros públicos com menor grau de prioridade.
Críticas dos MPs
Os Ministérios Públicos destacaram a falta de entrosamento do município com as demais autoridades em saúde do estado, especialmente com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado da Paraíba, uma vez que insiste em adotar deliberações isoladas, contra as orientações expressas das demais instâncias.
Para os MPs está havendo mudança de posicionamento, à revelia da SES, Cosems e CIB, bem como em prejuízo da isonomia entre todos os trabalhadores de educação do estado.
Grupos incluídos pela prefeitura e contestados pelos MPs
A decisão admitiu que fossem contemplados educadores físicos com atendimento domiciliar a pacientes de Covid-19 e hemofílicos, embora não contemplados no PNI. Os MPs haviam questionado o fato de que não haveria como se comprovar que personal trainers estariam atendendo efetivamente tais pacientes.
Quanto às pessoas com deficiência, com e sem vinculação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), reconheceu ainda que, já estando incluídas no PNI, poderiam ser atendidas simultaneamente com grupos anteriores, desde que comprovada a existência de doses suficientes para todos.
