O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) fará plantão para atender a população e receber denúncias de assédio eleitoral neste sábado (30) e domingo (30), véspera e dia do segundo turno. O atendimento será feito na sede do MPT em João Pessoa e Campina Grande, das 8h às 17h.
O objetivo, segundo o procurador Eduardo Varandas, é assegurar a legitimidade do resultado das urnas, com eleições limpas, sem situações como as que vem chegando ao MPT de pressões e ameaças a trabalhadores, por parte dos empresários, para que eles votem no candidato de sua preferência.
O assédio eleitoral é qualquer ato que visa constranger e coagir o trabalhador ou servidor público a mudar de opinião em relação ao voto, ou a votar ou não votar em determinado candidato. Esse ato gera um ilícito trabalhista que é investigado e punido pelo MPT e também pode gerar um ilícito criminal investigado pelo Ministério Público Eleitoral”, destacou Varandas.
Até às 17h30 desta quarta-feira (26), o MPT já havia registrado mais de 60 denúncias de assédio eleitoral na Paraíba contra pelo menos 40 empresas e órgãos públicos, sendo o 1º Estado do Nordeste com mais casos.
Como Denunciar ao MPT?
A prática de assédio eleitoral pode ser denunciada por meio dos canais oficiais de denúncia do Ministério Público do Trabalho, pelo site, aplicativo MPT Pardal ou por telefone.
Na Paraíba, a denúncia pode ser feita diretamente no site, no link: www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias, pelo aplicativo MPT Pardal ou por telefone. Telefone para denúncias em João Pessoa (83) 3612-3128 (WhatsApp). A denúncia pode ser sigilosa ou anônima.
