A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio de sua Diretoria, emitiu nota pública para repudiar repudiar as declarações do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), Mário Helton Jorge, contra a advocacia e o Nordeste brasileiro.
Na nota, a OAB/PB lembra que, na última quinta-feira (13), o desembargador afirmou durante a Sessão da Segunda Câmara Criminal do TJ-PR que o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que não possui o “jogo político dos outros estados”.
Ele também atacou a advocacia em geral, afirmando que “estamos vivendo num mundo de idiotice, que ninguém mais estuda e o negócio é captar clientes”.
“A OAB-PB afirma que a postura discriminatória e desrespeitosa do desembargador é inadmissível, afronta aos preceitos constitucionais e não condiz com os princípios de isonomia e procedimentos jurídicos que devem balizar o trabalho de todo e qualquer magistrado”, destaca a nota.
A OAB-PB também irá recomendar que o Conselho Federal da OAB Nacional represente o desembargador no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Por fim, a OAB-PB ratifica seu compromisso de sempre exigir respeito à Constituição Federal e manifesta seu orgulho de ser Nordestina e integrar uma das regiões mais pujantes do Brasil, seja na economia, política e, sobretudo, na cultural brasileira”, concluiu.
Comentários
Em um dos comentários da publicação da OAB-PB, nas redes sociais, o advogado Ikaro Morais lembrou que é preciso “manter em guarda, para reprimir todo o qualquer ato preconceituoso que vá de encontro a ética e a moral. Nenhum Estado desta nação é maior que a força individual de cada brasileiro! Respeitem nosso Povo !”.
Em outro comentário, a advogada Raquel Ribeiro destacou que o sentimento de ‘superioridade’ é comum por lá. “Eu atuo também no Estado do Paraná e é assim mesmo, acham que são superiores”, afirmou.
CNJ e MPF
O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino afirmou que vai levar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público Federal (MPF) o caso do desembargador Mário Helton Jorge.
A manifestação do ministro foi publicada na tarde de sábado (15) no Twitter.
Precisamos de uma Justiça antirracista no Brasil. E por isso vamos enviar ao CNJ e ao MPF o caso do desembargador que propagou que um Estado tem “nível cultural superior” a outras regiões, em abordagem discriminatória. Consideramos que a conduta pode ser enquadrada na Lei 7716/89″.
A fala do desembargador Mário Helton Jorge foi na quinta-feira (13) durante apreciação de recurso na sessão da 2ª Câmara Criminal, em Curitiba.
O artigo 1º da Lei 7716/89 diz que “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
