O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), afirmou que se conseguir reaver a pensão de ex-governador no STF vai doar o dinheiro ao Hospital Napoleão Laureano.
“O que eu posso assumir de compromisso é que, efetivamente, se por ventura, eu venha a ser beneficiado, no cargo que eu tenho ou que eu possa ter no futuro, toda a minha renda será doada ao Hospital Laureano”, disse durante coletiva de imprensa.
Mas o gestor não precisa fazer caridade, precisa, mesmo, é desistir da ação para ter de volta na conta a pensão que recebeu até 2020, por ter passado apenas nove meses como governador, entre 1994 e 1995.
Politicamente, é só desgaste. Principalmente, para quem vai para reeleição e pode até ser candidato a governador no futuro.
A lei da pensão já foi considerada inconstitucional em 2019. Disse o ministro Luiz Fux, à época: “Uma vez que manifesta flagrante violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa (…) Não existe direito adquirido a determinado regime jurídico, mormente quando o regime jurídico que se pretende ver preservado não encontra guarida na Constituição Federal”, destacou.
O que Cícero, o ex-governador Ricardo Coutinho e o ex-governador Roberto Paulino, além das viúvas dos ex-gestores, querem é entrar na brecha aberta por Gilmar Mendes, quando, em 2021, determinou o pagamento para um ex-gestor de Mato Grosso, entendendo vunerabilidade do ex-governador, que já recebia o benefício há mais de 30 anos.
No caso dos três, não há, aparentemente, fragilidade social alguma.
Os patrimônios somam quase R$ 7 milhões em patrimônio, em valores disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corrigidos pela inflação. Ricardo, R$ 3 milhões; Cícero, 1,8 milhão; Roberto Paulino, R$ 1.680.000.
É difícil desapegar de privilégios. É duro para qualquer um, mas, muitas vezes, é necessário. É exemplo, é respeito à população.
