Paraíba deve receber R$ 403 milhões para compensar perdas com ICMS; confira dados

O Estado da Paraíba deve receber R$ 403 milhões para compensar as perdas com a queda no ICMS. No total, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou  que o governo federal quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar todos estados e municípios com perdas do imposto.

A antecipação do valor para compensação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso. Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo quer fazer o pagamento já em 2023.

No caso dos R$ 10 bi, serão R$ 2,5 bilhões para os municípios e R$ 7,5 bilhões restantes serão destinados aos estados, visto que o ICMS é um tributo estadual. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.

Ao Conversa Política, Marialvo Laureano, secretário da Fazenda, afirmou que a Paraíba perdeu R$ 580 milhões em 2022 e, no acordo, ficou da União ressarcir R$ 403 milhões. "Esses R$ 403 milhões, no acordo, era parte para pagar em 2023 e parte em 2024, porque era da seguinte forma: até R$ 500 milhões seria pago nesse dois anos, acima de R$ 500 milhões entraria parte também em 2025. Como o nosso era menor, parte em 2023, parte em 2024, então, esse acordo que estão fazendo decorrente da queda da arrecadação do ICMS, mas em especial da queda da arrecadação do FPE", afirmou.

Marialvo lembrou que dos R$ 403 milhões, 25% vão para os municípios e tira 20% para o Fundeb.

"Então, na verdade, se der certo, o Estado da Paraíba, o que vai entrar no caixa seria R$ 240 milhões. Para os municípios, eles estão fazendo um acordo melhor. Além disso, que vai ser repassado para o município, eles estão assumindo que o FPM não será menor do que 2022. Então, os municípios terão essa receita a mais. Eles não estenderam para o Estado. A gente achava que deveria estender para os Estados também. Em especial, os Estados Norte e Nordeste, que ficam com a maior parte dos recursos do Fundo de Participação dos Estados", exclareceu.

Causa para a perda de receitas

No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.

Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas. A diminuição de recursos oriundos desse imposto é reclamação de governadores que viram as receitas caírem consideravelmente, após teto criado. Apesar de uma decisão, à época, eleitoreira, colocou freio na cobrança altíssima de impostos sobre o produto. Abaixo, estimativa de valores:

Consórcio Nordeste manifesta preocupação com queda do FPE e pede solução para perda de receitas

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) encaminhou ao presidente da República, Luiz Inácio da Silva, ofício assinado pelo presidente da entidade, o governador da Paraíba, João Azevêdo, e pelos demais governadores e governadoras da região, em que manifesta a preocupação com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No documento, os gestores e gestoras apontam uma perda de receita na ordem de R$ 900 milhões em apenas dois meses com a queda do FPE e solicitam ao governo federal um auxílio financeiro equivalente às variações negativas entre os valores creditados de julho a dezembro de 2023 em relação ao mesmo período de 2022.

“Surpreendidos novamente com nova perda de receita, desta feita, com a agravada e repentina queda no FPE, e sem mais cortes ou sacrifícios para fazer, os Estados da Região Nordeste estão diante de grave risco para a execução de suas políticas públicas”, diz a nota.

Os governadores e governadoras também endossam o impacto já sofrido pelos estados com as perdas arrecadatórias decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022 e a dificuldade de garantir o equilíbrio fiscal com as sucessivas quedas de FPE nos últimos meses.(Ascom/Consórcio)