Os deputados aprovaram um projeto de lei (695/2023), de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), que assegura aos candidatos paraibanos residentes na Paraíba a bonificação de 10% na nota obtida nos concursos públicos, na área de segurança pública.
A proposta foi aprovada por unanimidade. O texto agora segue para análise do governador João Azevêdo (PSB), que pode sancionar ou vetar a matéria.
Caso vire lei, a medida inclui concursos realizados para as Polícias Civil, Militar e Penal, e do Corpo de Bombeiros Militar.
O projeto de lei estabelece que a responsabilidade de apresentar a documentação exigida para gozar do benefício assegurado por esta Lei é de responsabilidade do candidato, no ato da inscrição no concurso público.
O autor da proposta, Adriano Galdino, justificou que a bonificação é uma ação afirmativa que busca corrigir as assimetrias presentes no acesso a cargos públicos.
Ao garantir a bonificação das vagas para os paraibanos, estamos assegurando que a nossa segurança seja formada por profissionais que conhecem de perto a realidade do estado, suas particularidades e desafios”, disse, na justificativa ao projeto.
Além disso, argumenta Galdino, “este benefício legal contribui para a valorização do serviço público e para o fortalecimento da identidade regional. Ao permitir que os próprios residentes da Paraíba tenham uma participação ativa no provimento dos cargos da segurança pública, estamos incentivando o engajamento cívico e fortalecendo o sentimento de pertencimento à comunidade”.
Atualmente o estado está com um concurso para a Polícia Militar e Bombeiros em andamento. Ao todo, 1.100 vagas serão oferecidas para o cargo de soldado, função de que exige nível médio de escolaridade. No total, são 900 vagas para PM e 200 para o Corpo de Bombeiros.
