Publicado decreto que abre caminho para desapropriação do Hotel Tambaú

Como antecipado pelo Conversa Política, na última terça-feira (21), a prefeitura de João Pessoa abriu caminho para desapropriação do Hotel Tambaú e de toda área ao redor. Nesta quinta-feira (23), foi publicado no Semanário Oficial do Município o decreto assinado pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas) no qual declarou o imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.

No decreto, o prefeito justifica que a desapropriação tem como finalidade a adoção dos atos para preservação e conservação do imóvel, “diante da sua importância histórica para o Município de João Pessoa e para o fomento do desenvolvimento turístico”.

A partir de agora, a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, está autorizada a adotar as providências necessárias ao processo indenizatório, no que couber, do bem imóvel declarado de utilidade pública.

Na prática, segundo o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega,  a comissão vai quantificar o valor do imóvel e logo em seguida os donos serão notificados para negociar o pagamento pelo imóvel.

Caso não haja consenso, a prefeitura pode entrar na Justiça para concluir o processo” afirmou o procurador ao Conversa Política.

Os recursos destinados à aquisição correrão por conta da dotação orçamentária da Seplan. “Concluído o processo de desapropriação, os procedimentos para escrituração do imóvel (…) deve seguir o disposto no Decreto Municipal nº 8.159, de 21 de março de 2014”, diz o texto.

Disputa judicial

O Hotel Tambaú é alvo de uma disputa judicial que pode demorar a ter fim. O Grupo A. Gaspar disputa na Justiça o direito de posse do Tambaú Hotel com o advogado paraibano Rui Galdino. A empresa arrematou o imóvel em leilão em fevereiro deste ano. O valor arrematado foi de R$ 40,6 milhões, com entrada de 10% e o restante a ser pago em até 80 parcelas mensais.

Rui Galdino contestou na Justiça o resultado do leilão e ganhou na Justiça o direito de posse.  Segundo o jornalista Fábio Cardoso, que assina o site Turismo em Foco, o Grupo A. Gaspar entrou com um recurso na Justiça, que está em tramitação. Gaspar disse que a decisão deverá ser tomada somente pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Ao jornalista, o empresário disse que acredita que a comissão deve adotar um sistema de concessão para a futura exploração do equipamento e que, certamente, o grupo estará participando da disputa. Segundo afirmou ao Turismo em Foco, desde o arremate contestado na Justiça até agora, o Grupo A. Gaspar já gastou cerca de R$ 10 milhões com o pagamento das parcelas – mais de R$ 500 mil por mês –  e com as pessoas contratadas para desenvolver o projeto de reforma e recuperação do Tambaú.

Não conseguimos falar com Rui Galdino ainda.

A estrutura

O Hotel Tambaú foi construído nas areias da praia de Tambaú, zona leste de João Pessoa, na década de 1970. Seu formato arredondado chama a atenção de quem passa e se tornou um dos símbolos e cartões postais da cidade.

São ao todo 173 apartamentos, quase todos com vista para o mar ou para os jardins internos. Seu projeto arquitetônico é assinado por Sérgio Bernardes. Seus jardins, salões e auditórios compõem um importante equipamento que já sediou os maiores e mais importantes eventos do Estado.

O terreno tem uma área total de 38.200 metros quadrados e 12 mil metros quadrados de área construída. Durante muito tempo, foi considerado o único cinco estrelas da capital paraibana.

Alvo de uma disputa judicial pela sua posse, o hotel encontra-se fechado e acumulando dívidas. Além da deterioração provocada pela falta de manutenção nos equipamentos. (confira decreto na íntegra)