O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao Município de João Pessoa com medidas para a realização do Folia de Rua 2024.
Entre elas a de que as festividades devem acontecer até às 2 horas da madrugada, com tolerância de 30 mim.
A recomendação foi expedida pela 43ª promotora de Justiça em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante.
A ideia é garantir a segurança, cumprimento de regras com as licenças, protocolos sanitários, para que o evento ocorra sem nenhum prejuízo ambiental, de conforto, de mobilidade urbana e de segurança pública e social.
Confira outras recomendações:
– Após o encerramento dos shows, deve ser proibido o uso de som nos demais polos de animação e paredões;
– recomenda proibir o uso e comercialização de bebidas em vasilhame de vidros. Além disso, devem ser expedidos os devidos alvarás/autorizações para exercício do comércio informal em logradouro público, devendo observar as regras de licenciamento e comercialização de produtos;
-Também foi recomendada a instalação das chamadas “porteiras de acesso”, com reconhecimento facial, em pontos estratégicos, no chamado corredor da folia (Epitácio Pessoa), devendo ainda, fazer uso, se necessário for, dos disciplinadores e revista pessoal.
– recomendou-se ainda não fazer uso de fogos de artifício com estampidos conforme vedação da Lei nº 1947/2020.
-O município deve ainda exigir que os responsáveis legais obtenham autorização do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam/JP) e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Crea/PB para todos os equipamentos móveis (trios elétricos, carros de apoio) e palcos;
– Também deve ser observado o prazo mínimo de 72h para comunicação ao comando da Polícia Militar a ocorrência do evento e todo plano de ação.
