Observatório da Gestão Pública deflagra operação contra desvios de recursos destinados à alimentação de famílias carentes

O Observatório da Gestão Pública desencadeou na manhã desta quarta-feira (06), na Paraíba, a Operação 5764, contra desvios de recursos destinados à alimentação de famílias carentes.Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão e nove de busca e apreensão.

O investigação está sob segredo de Justiça, segundo a CGU, mas o blog confirmou que presos na ação foram o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária na Paraíba (UNICAFES/PB), Jaciel Franklin, que pré-candidato a deputado federal; e ex-gerente Executivo das Casas de Economia Solidária, Marcelo Eleutério de Melo.

A Operação apura irregularidades na aquisição de alimentos por meio de contratos firmados entre Cooperativas, governo da Paraíba e prefeituras.

Os contratos são para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados a famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, merenda escolar e alimentação de unidades hospitalares e de saúde.

As contratações decorrentes das dispensas de licitação investigadas totalizam o montante de R$ 754 mil, dos quais R$ 123 mil correspondem a danos ao erário já detectados", dizem os investigadores.

O Observatório é formado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB), Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Estado, TCE e Controladoria Geral da União.

Licitação 

As investigações constataram indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo em dispensas de licitação.

De acordo com os investigadores, foram feridos pré-requisitos das fontes de financiamento do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza.

O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764, de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.

Investigações 

Os trabalhos iniciaram-se a partir de levantamentos de dados e realização de análises, feitos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, cujas constatações foram encaminhadas ao GAECO/MPPB, resultando no aprofundamento das investigações e identificação de indícios de diversos crimes.

O levantamento  constatou o envolvimento de agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros, cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida, envolvendo valores contratados com o poder público que superam 70 milhões de reais.

Impacto social - As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos destinados à alimentação de famílias paraibanas carentes, de alunos da rede pública de ensino e de estabelecimentos de saúde. Para além dos desvios de recursos públicos, restou evidenciada fraude em licitação, uma vez que não ficou comprovada a capacidade dos cooperados em fornecer os produtos contratados, quer seja por limitações legais ou por não terem as mercadorias na quantidade a ser fornecida, levando os contratados a fazerem a intermediação comercial, desvirtuando os benefícios assegurados por lei às cooperativas que operam em regime familiar, bem como do Programa Nacional da Agricultura Familiar – PRONAF.

Equipe - O trabalho tem participação de 2 Promotores de Justiça do MPPB, 4 Auditores da CGU, 6 Auditores do TCE/PB, 8 Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), 26 Servidores do GAECO/MPPB, 8 Policiais Civis e 36 Policiais Militares.

Os Equipamentos Públicos de Economia Solidária 

De acordo com informação do site do governo da Paraíba, esses equipamentos de economia solidária, são espaços públicos multifuncionais designados a articular oportunidades de geração de empregos, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo seguindo os princípios da Economia Solidária. São instrumentos importantes para a consolidação de uma política transversal para a Economia Solidária no Estado da Paraíba agrupando ações de formação e capacitação, assessoria técnica, divulgação, comercialização e articulação social e política do movimento de economia solidária. Consistem em estruturas criadas e mantidas pela parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada.

Texto atualizado às 7h35 com nomes dos presos.