Reforma Tributária: Câmara dos Deputados aprova texto-base em 1º turno

A Câmara Federal aprovou, nesta sexta-feira (15), o texto base final da Reforma Tributária, que teve relatoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP). Os deputados voltaram a analisar o texto da reforma tributária devido a mudanças feitas no Senado Federal, aprovadas no início de novembro.

Após intenso debate, a matéria foi aprovada em primeiro turno com bastante folga. Foram 371 deputados votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções.

A votação foi viabilizada após o Aguinaldo Ribeiro fechar acordo com o relator do Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para concluir a votação da proposta, em especial em relação à cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para itens produzidos por outros estados que sejam similares aos da Zona Franca de Manaus.

A medida havia sido incluída por Eduardo Braga, com o objetivo de manter a competitividade da região.

No lugar, Aguinaldo retomou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "Chegamos à melhor opção. Fizemos de forma para não ter devolução ao Senado do texto", disse.

Outros trechos retirados

Outra alteração do Senado que foi retirada do relatório após acordo é a cesta básica estendida. Braga havia incluído um conjunto de produtos alimentícios que teriam alíquota reduzida em 60%. A cesta estendida contaria ainda com cashback para as famílias mais pobres.

Para Aguinaldo, a medida é desnecessária porque a PEC já indica cashback para diminuir desigualdades, além de já contar com a Cesta Básica Nacional, que terá alíquota zero para itens básicos para a alimentação.

Outros itens também retirados pela Câmara foram os regimes específicos saneamento, energia, setor aéreo, operações de estrutura compartilhada de telecomunicações, economia circular e minigeração de energia elétrica.

Além dessas mudanças, Aguinaldo também retirou do texto do Senado os seguintes itens:

comitê gestor: o Senado não irá mais sabatinar o presidente do Comitê Gestor, que substituiu o Conselho Federativo. Assembleias e Câmaras Legislativas também não poderão mais participar do comitê;
medicamentos: a compra de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos não terá mais isenção de impostos;
combustíveis e lubrificantes: dispositivo que indicava alíquotas uniformes para o setor; e
transição federativa: estados que arrecadarem mais não terão mais benefícios fiscais durante o período.

Os trechos retirados não implicam no retorno do texto para o Senado. Aguinaldo somente suprimiu, ou seja, retirou essas partes inclusas pelo Senado, sem fazer novas alterações.

Incentivos ao Nordeste

Outro ponto que havia expectativa de mudança trata de um apelo do Consórcio Nordeste para manutenção de incentivos fiscais às montadoras de veículos da região. Uma carta foi apresentada ao deputado Aguinaldo Ribeiro esta semana.

Confira o relatório de Aguinaldo Ribeiro na íntegra

Farol do Desenvolvimento da PB aponta ‘apreensão’ com trechos do texto da Reforma Tributária

Alíquota de IVA pode passar de 30% com Reforma Tributária aprovada no Senado, diz Instituto

*com informações do g1 e Congresso em Foco