O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou a homologação de um acordo do Ministério Público da Paraíba, com Fábio Tyrone, prefeito de Sousa, por conduta reincidente.
De acordo com a decisão do Pleno do TJPB, os acordos de não persecução penal não podem ser aplicados quando há conduta criminal habitual, reiterada ou profissional.
A não homologação de acordo do MP com Fábio Tyrone deve balizar decisões do TJ nos casos de ‘reincidência criminal’.
Fábio Tyrone é acusado de crime de responsabilidade. Ele teria contratado servidores temporários sem processo seletivo e prorrogado prazos indevidamente. O Ministério Público propôs o acordo, mas a Corte rejeitou.
De acordo com o desembargador Frederico Coutinho, relator do caso, o político é alvo de diversas investigações e ações penais, o que impede a homologação.
Há flagrante indicação que o investigado destes autos desenvolve conduta criminal reiterada, não sendo em nada insignificantes as infrações penais pretéritas que investigado”, disse o relator em seu voto.
De acordo com o entendimento do TJ da Paraíba, que balizará outras decisões do tipo, a existência de diversos inquéritos e procedimentos investigatórios criminais em curso são suficientes para indicar a conduta criminal reiterada.
No caso analisado “são as seis ações penais em curso que, ainda mais, tiveram juízo de admissibilidade e existência de justa causa já realizados pelo Judiciário”.
O acordo firmado com o MP previa a extinção da punibilidade se o prefeito pagasse prestação pecuniária equivalente a 25 salários mínimos a instituições filantrópicas e rescindisse todos os contratos temporários dados como irregulares.
O Conversa Política tentou falar com o prefeito para pegar uma declaração sobre a decisão do TJ, mas as ligações não foram atendidas. O prefeito não usa aplicativo de troca de mensagens. A assessoria informou que tentará uma declaração sobre o tema para ser registrado no blog até esta terça-feira (24).
*com informações do Conjur
