O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) usou as redes sociais para agradecer os deputados estaduais por terem derrubado decisão do TCE e aprovado as contas dos últimos três anos de governo dele: 2016, 2017 e 2018.
No mesmo pacote, os deputados também rejeitaram decisão do Tribunal que havia reprovado as contas de João Azevêdo de 2019 e 2020. E, ainda, referendaram a aprovação das contas de Azevêdo de 2021.
Ricardo afirmou que uma grande injustiça foi desfeita. “Por 31 a 5 votos, a Assembleia Legislativa rejeitou os trôpegos e medrosos pareceres do TCE-PB e aprovou as contas de governo de 2016, 2017 e 2018. Uma grande injustiça foi desfeita. Expresso minha gratidão aos 31 deputados. Na vdd, uma derrota do Law Fare que ainda paira na PB”, afirmou.
Por 31 a 5 votos, a Assembleia Legislativa rejeitou os trôpegos e medrosos pareceres do TCE-PB e aprovou as contas de governo de 2016, 2017 e 2018. Uma grande injustiça foi desfeita. Expresso minha gratidão aos 31 deputados. Na vdd, uma derrota do Law Fare que ainda paira na PB
— Ricardo Coutinho (@realrcoutinho) January 26, 2023
Motivos de rejeição
A contratação de prestadores de serviço com vínculo precário, os codificados, e a não aplicação de recursos na Saúde, como manda a constituição, foram os dois motivos principais para a reprovação das contas de Ricardo e João. Foram também os pontos levados em conta pelo relator, o deputado Wilson Filho (Republicanos), na elaboração dos pareceres.
Nos pareceres pela aprovação, disse que houve empenho dos gestores para acabar com os codificados e que o TCE “mudou a regra do jogo” no meio da partida, por isso, eles não deveriam ser punidos. Também afirmou que há legislação que permite a inclusão dos gastos com prestadores da saúde no cálculo do índice constitucional. Entendimento diferente dos conselheiros da Corte de Contas.
No caso de Ricardo, outros motivos levaram à reprovação de contas pelo TCE. Mas, segundo o presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), a Assembleia só leva em conta, no caso de governadores, três casos: irregularidades com gasto de pessoal, cumprimento de índices constitucionais da Saúde e Educação e gastos no gabinete.
Nos outros casos, a responsabilidade, segundo Galdino, é de responsabilidade dos ordenadores de despesas de cada pasta.
No fim das contas, foi a conjuntura política que levou a aprovação das contas de João, mesmo com todos os argumentos jurídicos dos governistas, e, de quebra, a decisão contribuiu para ajudar Ricardo Coutinho.
Ficou bom pra todo mundo. Menos para o TCE.
Motivos da reprovação das contas de RC, no TCE
Das contas de 2016, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reprovaram as contas por causa de irregularidades na PB Prev e na aplicação do Fundeb.
No caso das contas de 2017, o TCE levou em conta:
- Persistência injustificada de servidores ‘codificados’ na estrutura administrativa do Estado;
- Contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais;
- Abertura de crédito especial sem autorização legal;
- Não aplicação do índice legal mínimo de 60% do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério;
- Não aplicação do índice constitucional mínimo de 12% da receita de imposto se transferências nas ações e serviços públicos de saúde;
- Limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ultrapassado para as despesas com pessoal do Poder Executivo.
Em 2018, alguns erros se repetiram. Segundo o relator do processo, o conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, houve “graves falhas que contrariam o dever de boa gestão pública:
- Persistência de grande número de codificados na estrutura administrativa do Estado;
- inobservância do piso vital mínimo constitucional nas áreas da educação e saúde;
- além das irregularidades denotativas de direta ao primado da transparência.
