Senado aprova PEC que “turbina” benefícios sociais e é a aposta de Bolsonaro para se reeleger

O Senado aprovou ontem (30), em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um estado de emergência no país.

A PEC anaboliza, legalmente, os benefícios sociais e cria outros a menos de 100 dias da eleição e com validade para acabar logo depois dela, dezembro.

Os três senadores paraibanos, Veneziano Vital, Nilda Gondim, ambos do MDB, e Daniella Ribeiro (PP), votaram a favor.

O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões. As benesses eleitoreiras, já que só vale no momento da disputa, é a aposta de Bolsonaro para se reeleger. Assim como fizeram outros presidentes em busca da reeleição: coloca em prática o estelionato eleitoral, tão criticado em outros momentos.

Nos dois turnos, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP).

Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais”, argumentou nesta quarta-feira (29) o senador, ao antecipar o teor do voto em uma rede social.

Embora critique o que chama de “caráter eleitoreiro” da medida, uma vez que o texto foi analisado a três meses da eleição, a oposição ao governo votou favoravelmente à PEC. Tudo com medo do reação popular, visto que, na situação de penúria que a população brasileira vive, votar contra não seria nada popular. Pesou o medo de ser interpretado como inimigo do povo.

Se a moda pega, governos em final de mandato vão criar caos no começo do ano para no final tirar o bode da sala e tentar uma recuperação eleitoral. Contra isso já me insurjo. Não pode pesar mais do que a necessidade dos benefícios. Apenas um alerta, usar estado de emergência pra qualquer coisa e, principalmente, para cobrir incompetência de governo é intolerável”, disse Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria.

“É claro que nós vamos votar nessa PEC porque quem tem fome tem pressa. Mas eu queria lembrar aqui que o governo, esse governo que aí está, o governo Bolsonaro, nunca teve interesse em política social. Aí, agora, a menos de 100 dias da eleição, ele apresenta essa PEC, uma maneira de burlar a Lei Eleitoral, certo?”, afirmou Zenaide Maia (Pros-RN).

Conforme o que está previsto no texto aprovado, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC prevê até o fim deste ano:

• Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
• Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
• Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
• Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
• Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões;
• Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
• Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Estado de emergência

Para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de estado de emergência no país.

Esse estado de emergência, segundo o texto, decorre “da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

A Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições — caso do vale-gás, mas que não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.

Então, a estratégia do governo para viabilizar os novos benefícios foi a de decretar estado de emergência.

Senadores da oposição tentaram retirar esse trecho, mas não conseguiram as 27 assinaturas necessárias para que a emenda (sugestão de alteração) fosse analisada.

Eles criticaram a previsão do governo de decretar estado de emergência na tentativa de prover os benefícios e classificaram a medida como “eleitoreira”.

A PEC é aprovada após o governo, há pouco mais de um mês, anunciar o fim do estado de emergência no país, que estava em vigor devido à pandemia de Covid.

Discurso do relator 

Para o relator, Fernando Bezerra Coelho, o estado de emergência se justifica devido à “desorganização econômica” mundial causada pela pandemia.

“Nós estamos enfrentando em função da desorganização econômica que se verifica no mundo inteiro, fruto dos transtornos causados pelo pós-Covid, pelo pós-pandemia, desorganizando todo o sistema de produção mundial, que está levando inflação para todos os países do mundo. Os Estados Unidos têm a maior taxa de inflação dos últimos 40 anos, inflação no Japão, inflação na Europa, inflação no mundo inteiro, com o preço elevado dos alimentos, a fome se alastrando pelo mundo inteiro; enfim, o Congresso Nacional tinha que tomar as providências que está tomando”, explicou o ex-líder do governo no Senado.

Texto substitui ‘PEC dos Combustíveis’

A proposta analisada nesta quinta pelos senadores é uma substituição da chamada “PEC dos Combustíveis”.

Inicialmente, o texto previa uma compensação a estados que zerassem o ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis.

Mas, diante de dúvidas sobre a efetividade da medida, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou o substitutivo (a nova versão do texto) que prevê o conjunto de benefícios sociais.

Todo o gasto, que pode chegar a R$ 41,2 bilhões, será realizado por meio de créditos extraordinários, fora do teto de gastos, dispositivo que limita as despesas públicas.

“A despesa será financiada por crédito extraordinário e não será considerada no teto de gastos nem na apuração da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022”, esclareceu Bezerra.

O único senador que votou contra a matéria, José Serra (PSDB-SE), criticou esse ponto.

“O ‘pacote de bondades’ é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas. Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos”, disse Serra em uma rede social.

Com informações do G1