O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou o partido Cidadania do município de Pedro Régis, por fraude à cota de gênero nas eleições 2020. Com a decisão, tomada na sessão desta segunda-feira (25), os mandatos dos vereadores eleitos pelo partido foram cassados e as candidatas consideradas ‘laranjas’ ficaram inelegíveis por anos 8 anos, a contar da data das eleições.
O Cidadania elegeu quatro dos nove vereadores para a Câmara Municipal de Pedro Régis: Gino do Tempero, Virgínio Ribeiro, Sarita e Téia do Abacaxi.
Apesar do bom resultado, ao menos duas candidatas registradas para cumprir o percentual de 30% mínimo por gênero foram consideradas irregulares pelo TRE-PB.
O entendimento da Corte é que o partido não conseguiu comprovar que as candidatas Miriam Ribeiro dos Santos Queiroz e Aldeni de Lima Braz disputaram de fato, se portando na campanha como candidatas de fato. Elas tiveram votação zerada, ou seja, não votaram em si mesmas.
A decisão unânime, em harmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, determina a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, comunicação ao juízo da 60ª zona eleitoral para cumprimento imediato da sentença.
