Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA
As denúncias de ‘fura-filas’ da vacinação contra covid-19 têm gerado uma cobrança da sociedade por punição aos eventuais infratores. Se o Congresso Nacional engatinha com propostas de aumento das penas para quem se imunizar ou imunizar alguém, mesmo não fazendo parte do grupo prioritário, a Câmara Municipal de João Pessoa resolveu atingir o bolso dos furadores da fila.
O projeto de lei, elaborado pela Mesa Diretora da Casa, estabelece multa de R$ 100 Ufir-JP, o que para os valores atuais chega a aproximadamente R$ 3,9 mil. Caso o infrator seja um agente político ou público, de qualquer esfera (federal, estadual ou municipal), a multa pode dobrar e chegar a R$ 7,8 mil. Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa.
A proposta é fruto de uma visita in loco aos postos de vacinação, realizada como parte do plano de atividades idealizado para compensar a ausência das sessões por causa de uma reforma no plenário da Câmara.
“Busca-se, dessa maneira, evitar que o indivíduo use dos privilégios, dos poderes políticos e/ou financeiros para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação”, justifica o presidente da Câmara, Dinho (Avante).
Além da multa, a proposta estabelece que em caso de servidor público, ele será submetido a um processo administrativo. Se ele tiver mandato eletivo, o Ministério Público Federal ou o Ministério Público Estadual será comunicado pela administrativa municipal para eventual ação de improbidade administrativa.
Fica livre das punições previstas no projeto os casos devidamente justificados nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses da vacina ou face do cumprimento de ordem judicial.
