Vital do Rêgo compõe comitê do TCU para supervisionar transição entre Bolsonaro e Lula

O paraibano Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), vai supervisionar o processo de transição de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o presidente eleito Lula (PT). A medida é inédita e foi alinhada com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) junto ao ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU.

Também farão parte do comitê os ministros Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira. O grupo vai  supervisionar aspectos administrativos, operacionais, financeiros e orçamentários da transição.

Há ainda a expectativa de que seja aberto um processo de acompanhamento da transição por meio do qual a equipe de Lula poderá apontar eventuais dificuldades em obter informações da atual gestão. Anastasia será o relator deste processo.

A criação do comitê pelo TCU acontece em meio ao clima de instabilidade no pós-eleição de que o governo Bolsonaro dificulte a transição, mesmo com mecanismo legal para impedir o compartilhamento de informações da atual gestão com a equipe que será escolhida por Lula.

Regras para transição

A lei que estabelece a organização e o processo de transição de governos foi idealizada e promulgada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Lula foi o primeiro candidato eleito a ter uma equipe de transição.

A equipe de transição, composta por até 50 cargos especiais, tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal, além de preparar os atos de iniciativa do novo presidente, a serem editados imediatamente após a posse.