O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, Walber Virgolino (PL), criticou o projeto de lei enviado pelo governo do estado à Casa que prevê o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%, a partir do ano que vem.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é a principal fonte de recursos próprios do governo.
A proposta tramita na Casa desde o dia 18 de setembro e ainda não passou pelas comissões para votação em plenário. Mas deve ser votado em regime de urgência para começar a valer no início do ano que vem.
Ao Conversa Política e à CBN Paraíba, Wallber afirmou que o aumento é um “absurdo”, inclusive, porque o governador João Azevêdo (PSB), na campanha de 2022, prometeu não aumentar tributos.
Uma falta de respeito do governador e do governo para com o povo da Paraíba, sobretudo para com a classe empresarial. O governador na campanha prometeu não aumentar tributos, impostos. Na verdade, prometeu reduzir e isentar alguns, afirmou Wallber à CBN Paraíba.
Wallber destaca que a medida vai atingir, principalmente, a classe empresarial e impactar na geração de emprego. “Nós sabemos que o governo do estado, ele pratica aquela política do empreguismo. Toma lá da casa e troca de favores com prefeitos, vereadores, deputados, lideranças e outras lideranças. E agora ele não tem de onde tirar o dinheiro, vai aumentar o ICMS, vai terminar de matar a classe empresarial. A classe empresarial, em vez de gerar emprego, gera renda, vai andar para trás. Então o desemprego vai bater a porta do paraibano, o atraso em todos os setores, principalmente os setores produtivos”, argumentou.
Para ele, a situação é gravíssima e vai, dentro da Assembleia, tentar, junto com os demais deputados, barrar a inciativa. “O governo do estado trata mais uma vez o empresário como inimigo, como bandido nesse estado”, cravou.
Justificativas no projeto
Na justificativa, o governador João Azevêdo afirmou que tem mantido a alíquota em 18% como medida de justiça social e sensibilidade, mas que é preciso recompor as perdas de arrecadação com a mudança da sistemática de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis trazida pela Lei Complementar 192/22.
Segundo João Azevêdo, praticamente, todos os estados do Nordeste fizeram a alteração de suas alíquotas modais. “A alteração da alíquota modal, muito mais do que uma política de governo, é uma política de estado, visando à manutenção das receitas estaduais para gestões futuras”.
Outro argumento apresentado pelo governador, diz respeito à Reforma Tributária, ainda em tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, “a arrecadação dos estados será distribuída de acordo com a participação PROPORCIONAL à receita média de cada ente federativo entre 2024 e 2028, devendo ser considerada, no caso dos estados, a arrecadação do ICMS após o repasse aos municípios”.
No projeto, o governo lembra que os gêneros alimentícios de primeira necessidade não terão a alíquota reajustada.
Outras mudanças
O projeto enviado pelo governador pretende, também, reduzir a multa por infração (punitiva) à legislação tributária do ICMS do atual percentual de 100% para 75%.
Também há proposta de ampliação do prazo de inscrição em Dívida Ativa em 60 dias por parte da Procuradoria Geral do Estado.
