Criação da CPMF é um mal necessário, afirma Ricardo Coutinho

Diante do cenário de arrocho nas contas públicas em todo o país, o governador Ricardo Coutinho (PSB) se diz confortável com as medidas adotadas para que a Paraíba não entre em 2016 no vermelho. Em entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA, o governador do Estado explicou sobre a necessidade de cortes de 30% nas despesas da máquina pública, como forma não apenas de garantir o pagamento do funcionalismo como de manter o andamento de serviços e obras em execução. O socialista, que esteve na última quinta-feira em reunião em Brasília com a presidente Dilma Rousseff (PT), criticou o governo federal por não manter os repasses anteriormente pactuados para conclusão de obras como o Canal Acauã-Araçagi e a Barragem Camará. Também fez cobranças ao Planalto por não facilitar a liberação de novos empréstimos pleiteados pelo governo para obras futuras, como o Anel Viário da Região Metropolitana de João Pessoa. A crise hídrica que assola o Nordeste também esteve entre os temas abordados na entrevista. Confira os principais trechos:


JORNAL DA PARAÍBA - O ano de 2014, por conta do ajuste fiscal do governo federal, foi de dificuldades para a Paraíba. Qual prognóstico o senhor faz em relação a 2016?
ENTREVISTADO - A Paraíba desfrutou nos últimos anos de avanços importantes em sua economia, levando-nos, por exemplo, à posição de quarto melhor crescimento do PIB do Brasil e primeiro do Nordeste. Os investimentos públicos que fizemos e os privados que atraímos nos colocaram numa rota importante de crescimento, maior que a média nacional. Os reflexos da retração econômica vivida no mundo e mais especificamente no Brasil, naturalmente, chegaram à Paraíba, onde temos acumulado drásticas reduções de receitas. E só estamos conseguindo cumprir nossos compromissos, tanto no que diz respeito ao pagamento do funcionalismo público, como a continuidade do ritmo da grande quantidade de obras e ações que desenvolvemos, incluindo hospitais, estradas e obras hídricas, porque havíamos nos protegido fiscalmente. O próximo ano não encontra no cenário nacional perspectivas de melhorias imediatas, o que nos faz caminhar com mais cuidado ainda e, principalmente, tentar fazer o governo federal ver que o ajuste fiscal não pode matar todas as perspectivas de crescimento do país. Porque aí não é ajuste, é suicídio. Ajustar significa tomar algumas medidas que recoloquem o Brasil na rota de crescimento, gastando menos e melhor, mas preservando o mínimo de capacidade de investimento e geração de emprego e renda. É isso que esperamos e por isso que vamos lutar.

JP - Diante deste ano de crise, quais serão as vacinas que o Estado poderá adotar para evitar repercussão mais negativa para a população?
ENTREVISTADO - Essas vacinas já temos adotado aqui na Paraíba antes mesmo do próprio governo federal reconhecer a necessidade de apertar cintos. Desde o primeiro ano do governo, trabalhamos para conter o crescimento vertiginoso da folha, apesar da convocação de aprovados em concursos públicos, reajuste do salário mínimo, implantação da data base do servidor e, naturalmente, a ampliação dos serviços, bem como temos reduzido gastos e priorizado os investimentos. Recentemente, reafirmamos a necessidade de se enxugar ainda mais o custeio da máquina e definimos um plano de redução de, no mínimo, 30% das despesas da máquina pública. Esses resultados já deverão ser medidos até o final do ano para entrarmos em 2016 ainda mais seguros. A folha de pessoal é a nossa prioridade, mas também não queremos parar com serviços e execução de obras. O Estado e um governo não pode se transformar, exclusivamente, em gestor de folha de pessoal. Todos os indicadores e setores econômicos e sociais do Estado apresentam crescimento e qualidade superior ao que encontramos no Estado, antes do início do governo que represento. Criamos programas que colocam a Paraíba como referência de políticas públicas, tais como Cidade Madura, Empreender, Rede de Cardiologia Pediátrica, Prima.

JP - A recriação da CPMF é mesmo o único caminho para fortalecer o caixa do governo?
ENTREVISTADO - Trata-se de um mal necessário. Gostaria de viver em algum local utópico onde não existissem impostos, mas isso é só utopia. A saúde vai ser do tamanho da sua capacidade de gestão e de financiamento. Caso o governo federal não tenha outras alternativas, faz-se fundamental que se assegure uma fonte de financiamento na saúde porque os estados e, especificamente, a Paraíba tem ficado com um peso muito grande para manter o sistema funcionando. Nós ampliamos nossa rede em mais de 1.200 novos leitos, com novos e reformados hospitais, e ainda estamos construindo o Hospital Metropolitano de Santa Rita e o de Oncologia em Patos. E isso obviamente que eleva a despesa mensal com saúde. Saímos de um gasto mensal de R$ 13 milhões para mais de R$ 55 milhões, nestes últimos anos com a ampliação da nossa rede hospitalar. Enquanto isso, alguns municípios fecham serviços de saúde sobrecarregando o Estado. É preciso tratar o tema sem demagogia, porque alguns que são contra hoje já foram publicamente a favor, anteriormente. Agora, a mesma parte do Congresso que se coloca contra o equilíbrio das finanças do país e não aceita a CPMF precisa dizer publicamente qual a sua proposta.

JP -Ano que vem será o quinto ano de seca na Paraíba. O que o governo pretende fazer para amenizar a situação das áreas mais afetadas? Algum plano emergencial para Campina Grande?
ENTREVISTADO - O governo tem feito um investimento histórico na tentativa de atenuar os efeitos da seca. Somos o Estado que mais distribuiu ração para não permitir que nosso gado fosse dizimado e, com isso, vimos nosso rebanho ficar em primeiro no crescimento do rebanho bovino no Nordeste, com 9,25%, muito acima da média do Brasil, que foi apenas 0,3%. Estamos executando um projeto que prevê 800 quilômetros de adutoras, entre elas a de Boqueirão, para reforçar o abastecimento em Campina Grande, o canal Acauã Araçagi, que deve beneficiar mais de 35 municípios do Brejo, a Translitorânea, para acabar com o problema na Grande João Pessoa. Entendemos que o problema da seca é pra hoje e, por isso, temos feito campanha permanente junto ao governo federal para garantirmos recursos federais para perfuração de poços, carros-pipa e adutoras emergenciais e colocado recursos vultosos para reduzir os efeitos terríveis da seca.

JP - Que obras serão priorizadas no ano que vem por conta do contingenciamento do governo federal? Existe plano B em relação aos empréstimos internacionais? Como o governo vai fazer em relação aos projetos novos em caso de o governo federal apertar ainda mais o cinto?
ENTREVISTADO - Queremos, como já disse, manter praticamente todas as nossas obras de pequeno, médio e grande porte em funcionamento, apesar de todos os cortes feitos nas verbas federais. Em 2015, só através da Suplan, entregamos 108 obras pagando 258 milhões. Acrescente a isso, quase trinta obras rodoviárias entregues e pagas pelo DER. Estamos conseguindo manter, com muito esforço, as obras com recursos próprios, enquanto esperamos aquilo que é de responsabilidade do governo federal. Em boa parte das obras, tudo está sendo tocado com 100% de verbas próprias. Porém, não é possível chegar até o fim de alguns grandes projetos, como é o caso do Canal Acauã-Araçagi, e a Barragem de Camará, sem que o governo federal compreenda a necessidade de garantir aquilo que foi pactuado. Para tanto, já demos outras alternativas que não comprometa a receita do Orçamento Geral da União. Os empréstimos junto a instituições financeiras são uma dessas alternativas. Não é possível que tenhamos nos esforçado tanto para manter um equilíbrio fiscal reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional e garantir uma margem segura para contrair empréstimos e não tenhamos autorização para pegar dinheiro e dar vazão àquilo que está sendo feito e iniciar projetos importantes para a continuidade do desenvolvimento da Paraíba, a exemplo do Anel Viário da Região Metropolitana de João Pessoa e novas escolas técnicas.