Deputado apresenta projeto que obriga diploma de jornalismo na PB

Da Redação
Com informações da Assessoria do parlamentar

O deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB), preocupado com a suspensão da obrigatoriedade do diploma de jornalista, apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei de sua autoria que veda em todo o território do Estado da Paraíba a contratação de profissional que não tenha diploma de formação em Comunicação Social, habilitação em jornalismo, fornecido por órgão oficial.

Segundo o parlamentar, a determinação da formação acadêmica para o exercício da atividade jornalística é exigência essencial para a contratação dos profissionais. Conforme a matéria, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba atuará na fiscalização do cumprimento da presente Lei.

Romero, em sua justificativa, diz que apresenta o projeto de lei com o objetivo de proteger os direitos de jornalistas que estão sendo prejudicados com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quarta-feira (17) determinou o fim da obrigatoriedade do diploma para o desempenho da profissão.

Ele assinala ainda que a decisão da obrigatoriedade do diploma interessa não apenas à categoria, mas a toda a sociedade.

Romero Rodrigues se baseia no texto da diretoria da FENAJ e das diretorias dos 31 Sindicatos de Jornalistas do país, que na sua opinião justifica a apresentação dessa propositura:

“A exigência do diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício independente e ético da profissão de jornalista é uma conquista histórica não só desta corporação, mas de toda a população brasileira. A luta pela criação de escolas de Jornalismo começou no início do século passado. O primeiro curso foi implantado 40 anos atrás e a profissão, regulamentada há 70 anos, desde 1969 exige a formação superior na sua legislação. Este requisito representou um avanço para a imprensa do país ao democratizar o acesso à profissão, antes condicionado por relações pessoais e interesses outros que não o de atender o direito da sociedade de ser bem informada”, destaca o parlamentar.